A Justiça do Rio de Janeiro homologou, nesta terça-feira (4), o aditivo ao plano de recuperação judicial da SuperVia, concessionária responsável pela operação dos trens urbanos que atendem 12 municípios da região metropolitana. A decisão, emitida pela 6ª Vara Empresarial da Capital, marca um passo decisivo para a reestruturação da empresa, permitindo a criação de um fundo especial e a venda de ativos de forma separada — medida que deve facilitar a entrada de novos investidores e assegurar a continuidade do serviço público essencial.
O juiz Victor Agustin Cunha Torres destacou em sua decisão o papel das negociações que evitaram o colapso do sistema ferroviário, após um período em que se temia a insolvência da concessionária. “Diversos fatores, inclusive o insistente chamado do juízo à composição, revigoraram nos envolvidos o espírito público e os trouxeram de volta à mesa de negociações para garantir a continuidade do serviço”, afirmou o magistrado.
A decisão autoriza a criação e a alienação da UPI Ferroviária (Unidade Produtiva Isolada), conjunto de bens e direitos que poderá ser vendido sem a transferência das dívidas da SuperVia. Essa estratégia visa preservar empregos e manter o transporte ferroviário em funcionamento enquanto os passivos permanecem sob gestão da recuperação judicial.
O juiz determinou ainda que os controladores revertam ao Fundo SuperVia os rendimentos líquidos da conta Escrow, uma conta de custódia que mantém recursos sob controle intermediário. O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, deverá aportar R$ 10 milhões ao fundo, valor que será abatido do total de R$ 70 milhões destinados ao pagamento de verbas trabalhistas, como condição para viabilizar a transição ao novo operador.
A medida dá continuidade ao processo iniciado em outubro de 2024, quando a SuperVia alertou para o risco de falência e propôs a alienação da UPI Ferroviária como solução para evitar a interrupção do serviço. O novo plano de reestruturação define os parâmetros para a futura extinção do contrato de concessão e a transferência da operação a um novo gestor, em consonância com os princípios de preservação da empresa e manutenção de um serviço público essencial.
Atualmente, a SuperVia opera 270 quilômetros de trilhos, distribuídos em oito ramais e 104 estações, transportando cerca de 300 mil passageiros por dia útil. A homologação do plano representa, portanto, não apenas um avanço jurídico, mas uma tentativa concreta de estabilizar um dos principais sistemas de transporte público do Estado do Rio de Janeiro.
