O projeto de lei aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de São Paulo, que pretende proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos ligados à comunidade LGBTQIA+, provocou reação de juristas, entidades de direitos humanos e organizações da sociedade civil. Especialistas afirmam que a proposta tem caráter discriminatório e afronta garantias previstas na Constituição Federal.
O texto, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes, prevê restrições à presença de menores em manifestações que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”. A proposta menciona diretamente a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo e determina que esse tipo de evento seja realizado apenas em espaços fechados e com controle de acesso. Também impede a ocupação e interdição de vias públicas.
Para o jurista Belisário dos Santos Jr., integrante da Comissão Arns e da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, a iniciativa representa um ataque à diversidade e aos direitos civis. “É uma questão de ódio, puramente de ódio, é isso que faz com que o Brasil continue dividido entre pessoas que ignoram a diversidade e o resto do país”, afirmou.
Belisário também destacou que a Parada LGBTQIA+ possui caráter político, cultural e social, o que impede qualquer tentativa de proibição baseada em discriminação. Segundo ele, a restrição direcionada exclusivamente a manifestações LGBTQIA+ viola princípios básicos de igualdade previstos na legislação brasileira.
O advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, classificou o projeto como inconstitucional. De acordo com ele, a proposta não estabelece as mesmas limitações para outros eventos públicos de grande porte, como Carnaval, Virada Cultural e festas religiosas.
“Não se pode proibir a entrada de crianças e adolescentes, inclusive acompanhadas pelos pais ou responsáveis, em nenhum evento que ocorra durante o dia, como a Parada LGBT”, declarou o jurista à Agência Brasil.
Ariel argumenta ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos relacionados à liberdade de expressão, participação social, cultura e cidadania. Para ele, impedir a presença de menores em manifestações públicas voltadas à diversidade sexual e de gênero fere diretamente esses direitos.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) também criticou a proposta e afirmou que o argumento de proteção à infância não pode ser utilizado como justificativa para censura ou perseguição à população LGBTQIA+. A entidade classificou o projeto como uma tentativa de institucionalizar a LGBTfobia.
O debate ocorre em meio à preparação da edição de 30 anos da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, marcada para junho. O evento é considerado um dos maiores do mundo e faz parte do calendário oficial turístico e cultural da capital paulista.
Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal. Caso seja aprovado novamente, seguirá para análise do prefeito. Juristas avaliam, porém, que a proposta pode enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal por possível violação de direitos constitucionais relacionados à igualdade, liberdade de expressão e direito de manifestação.
