O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (27) que o julgamento de uma eventual denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 outros acusados pela tentativa de golpe deverá ser realizado pela Primeira Turma da Corte. Esse colegiado é composto por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Competência do julgamento
Barroso explicou que, conforme o regimento do STF, as ações penais são atribuídas às turmas, salvo decisão em contrário do relator e do colegiado.
“O juízo natural dessas matérias é a Primeira Turma. O excepcional seria ir para o plenário. A competência é deles, e não é uma matéria que esteja na alçada da presidência”, afirmou o ministro.
Caso a denúncia seja aceita por maioria simples (três votos), Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus, respondendo a uma ação penal no STF.
Composição do plenário e turmas
O plenário do STF é formado pelos 11 ministros que compõem as duas turmas, incluindo Barroso. A Segunda Turma conta com os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça e Nunes Marques. Barroso, por ser presidente do Supremo, não participa de nenhum dos dois colegiados.
Desdobramentos do caso
Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do inquérito que investiga a tentativa de golpe, encaminhando o relatório da Polícia Federal (PF) para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relatório indicia Bolsonaro e os outros acusados por crimes que incluem tentativa de golpe e atos antidemocráticos. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia ao STF.
Prazos e próximas etapas
Devido ao recesso do Judiciário, que ocorre de 20 de dezembro a 1° de fevereiro, a decisão sobre a denúncia deverá ser tomada apenas em 2025. Se a PGR optar por apresentar denúncia, caberá ao STF decidir sobre sua admissibilidade, dando início ao processo penal.
Esse caso se soma aos diversos desdobramentos judiciais envolvendo o ex-presidente e seus aliados, colocando em destaque o papel do STF na preservação do Estado democrático de direito.
