O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades, de acordo com a regra do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo a cada 90 dias sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva. A decisão foi tomada na Petição (PET) 10474, divulgada na quarta-feira (16).
Moraes observou que continuam presentes os requisitos do Artigo 312 do CPP, que justificaram a prisão preventiva de Boa Pinto. O ministro considerou o contexto da investigação, ainda em andamento, e o atual momento do país como motivos para manter a restrição máxima da liberdade do investigado. Vale lembrar que, no dia da prisão, o indivíduo incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.
Enquanto isso, a Polícia Federal (PF) segue realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às condutas do investigado, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensagem Telegram e WhatsApp. “A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública”, afirmou a PF.
Relatório
No mesmo despacho, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) entregue, em até 30 dias, um relatório final da investigação. O ministro também atendeu a um requerimento da defesa de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto e pediu informações ao diretor da unidade prisional sobre as condições de alimentação e acesso a banho de sol do detento. Desde julho de 2022, Boa Pinto encontra-se detido na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).
