O governo federal pretende adotar um modelo de regulamentação da inteligência artificial baseado em diferentes níveis de risco para cada tipo de aplicação da tecnologia. A informação foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante debate sobre o tema em Brasília.
Segundo Durigan, a proposta em discussão no país não prevê uma regulamentação única e rígida para todas as ferramentas de inteligência artificial. A ideia é estabelecer exigências proporcionais ao impacto potencial de cada sistema sobre a sociedade, especialmente em áreas consideradas sensíveis, como saúde, sistema financeiro, segurança pública e processos eleitorais.
“A regulação não será engessada. Ela será flexível e baseada em níveis de risco”, afirmou o secretário-executivo durante o evento.
O governo avalia que modelos mais leves de regulamentação podem estimular inovação e desenvolvimento econômico sem abrir mão de mecanismos de controle em aplicações consideradas mais delicadas. A proposta brasileira segue debates internacionais que vêm sendo conduzidos por países da União Europeia, Estados Unidos e integrantes do G20.
Durigan destacou que o avanço acelerado da inteligência artificial exige atualização constante das normas e capacidade de adaptação do poder público diante das mudanças tecnológicas. Segundo ele, a criação de regras precisa acompanhar a velocidade de transformação do setor sem dificultar investimentos e pesquisas no país.
A discussão sobre o marco regulatório da inteligência artificial ganhou força no Congresso Nacional nos últimos anos. O Senado aprovou em 2025 um projeto que estabelece princípios para o desenvolvimento e uso da tecnologia no Brasil, incluindo diretrizes sobre transparência, responsabilidade das empresas e proteção de direitos fundamentais. A proposta ainda depende de análise da Câmara dos Deputados.
O modelo defendido pelo Ministério da Fazenda prevê classificação das ferramentas conforme o potencial de dano ou impacto social. Sistemas de baixo risco poderiam ter exigências reduzidas, enquanto aplicações de alto risco estariam sujeitas a regras mais rígidas, auditorias e fiscalização específica.
Durante o evento, Durigan também afirmou que o país precisa construir um ambiente regulatório capaz de gerar confiança tanto para usuários quanto para investidores. Para o secretário, a ausência de regras claras pode criar insegurança jurídica e dificultar o desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro.
Especialistas que acompanham o debate defendem que o desafio do Brasil será encontrar equilíbrio entre estímulo à inovação e proteção contra abusos relacionados ao uso da inteligência artificial, como manipulação de informações, discriminação algorítmica, vazamento de dados e produção de conteúdos falsos.
