O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que a Justiça do Rio de Janeiro reavalie a necessidade da prisão de Monique Medeiros, acusada de participação na morte do filho, Henry Borel, de quatro anos, em março de 2021.
A decisão atende a um pedido da defesa de Monique e se baseia no Código de Processo Penal (CPP), que exige a reavaliação de prisões preventivas a cada 90 dias.
“Considerando o teor do artigo 316 do CPP, parágrafo único, concedo parcialmente habeas corpus de ofício para que o Juízo da 7ª Câmara Criminal do TJ/RJ reavalie a prisão imposta à requerente”, escreveu o ministro.
Monique e seu ex-namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, são acusados de envolvimento na morte da criança e serão julgados pelo Tribunal do Júri da comarca do Rio de Janeiro. A data do julgamento ainda não foi definida.
