Um grupo formado por 67 entidades da sociedade civil divulgou nesta terça-feira (18) uma carta em apoio à decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de suspender temporariamente a função de transmissões ao vivo do Discord no Brasil. As organizações consideram que a medida está de acordo com as regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) e representa uma resposta proporcional aos riscos identificados na plataforma.
A suspensão começou a ser aplicada pelo Discord na segunda-feira (17), depois de determinação da ANPD. A restrição atinge especificamente o recurso de transmissão ao vivo, enquanto outras ferramentas da plataforma continuam disponíveis para os usuários brasileiros.
No documento, as entidades argumentam que a decisão do órgão regulador não representa o bloqueio do Discord no país. A medida atinge uma funcionalidade específica e estabelece condições para que ela volte a ser disponibilizada.
Segundo o manifesto, a retomada das transmissões deverá ocorrer somente depois que a empresa demonstrar que possui mecanismos suficientes para identificar situações de risco, detectar crimes e adotar medidas de proteção adequadas.
Medida foi tomada após casos envolvendo menores
A atuação da ANPD ganhou força após episódios envolvendo violência e coação de crianças e adolescentes dentro da plataforma. Entre os casos investigados está o de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, que morreu por suicídio em 22 de julho.
O episódio provocou uma série de investigações sobre o ambiente oferecido pelo Discord e sobre a capacidade dos mecanismos de moderação utilizados pela empresa para identificar situações de risco.
A preocupação das autoridades não se limita às transmissões em vídeo. Investigações conduzidas por forças de segurança apontam para a utilização de plataformas digitais, incluindo Discord e Telegram, em atividades criminosas envolvendo menores de idade.
De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública citadas pela Agência Brasil, entre as práticas investigadas estão o recrutamento de crianças e adolescentes para atos de crueldade contra animais, além de conteúdos relacionados à automutilação e ao incentivo ao suicídio.
Entidades rejeitam ideia de bloqueio da plataforma
As organizações que assinaram a carta destacam que a determinação da ANPD não impede o funcionamento geral do Discord.
A troca de mensagens continua disponível, assim como outras ferramentas e integrações utilizadas por usuários e empresas. O que foi interrompido é a possibilidade de realizar transmissões ao vivo no serviço.
Para as entidades, essa característica é importante para demonstrar que a intervenção do órgão regulador está direcionada a um risco específico identificado durante as investigações.
O manifesto também critica a transformação do debate em uma disputa política. Para as organizações, a decisão precisa ser analisada dentro de um conjunto mais amplo de ações destinadas a proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Responsabilidade preventiva das plataformas
Um dos principais pontos levantados na carta é a interpretação do dever de prevenção estabelecido pelo ECA Digital.
As entidades sustentam que as plataformas digitais precisam demonstrar continuamente que possuem condições para reduzir riscos conhecidos. Dessa forma, a responsabilidade pela segurança não deve depender apenas da reação a um episódio depois que ele acontece.
No caso do recurso de transmissão ao vivo, o entendimento defendido pelas organizações é que cabe ao Discord apresentar evidências de que consegue identificar situações perigosas e agir para interrompê-las antes que produzam consequências graves.
A carta também menciona uma determinação anterior da própria ANPD. Plataformas que tenham mais de 1 milhão de usuários crianças ou adolescentes no Brasil deverão apresentar, até 17 de setembro, relatórios semestrais contendo informações sobre denúncias recebidas, providências adotadas pela moderação e avaliações de riscos.
A exigência faz parte de uma estratégia de acompanhamento permanente das plataformas que possuem grande presença entre o público infantojuvenil.
Investigações ocorrem em diferentes estados
As entidades também destacam que a decisão envolvendo o Discord não ocorreu de maneira isolada.
Operações conduzidas por polícias civis de pelo menos oito estados investigam possíveis crimes praticados por meio do Discord e do Telegram. As apurações envolvem diferentes formas de violência e exploração de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Na avaliação das organizações, a atuação conjunta entre autoridades de proteção de dados, órgãos de segurança e instituições voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes demonstra a dimensão do problema.
O manifesto defende que a resposta às ameaças digitais precisa combinar prevenção, mecanismos de segurança, fiscalização e responsabilização das empresas que administram essas plataformas.
Quem assina o manifesto
Entre as organizações que subscrevem a carta estão a Coalizão Direitos na Rede, o Instituto Alana, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia, a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associação de Pesquisadores e Formadores da Área de Criança e do Adolescente (NECA).
As entidades afirmam que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital precisa considerar os riscos existentes nas próprias plataformas, sem depender exclusivamente de mecanismos de controle baseados na idade dos usuários.
O grupo também defende que empresas de tecnologia sejam cobradas pela adoção de medidas concretas de segurança e pela capacidade de demonstrar que essas ferramentas funcionam na prática.
Discord terá de demonstrar capacidade de prevenção
A suspensão da função de transmissões ao vivo permanece condicionada ao cumprimento das exigências estabelecidas pela ANPD.
Com o apoio manifestado pelas 67 entidades, a discussão passa a envolver não apenas a continuidade do recurso de lives, mas também os critérios utilizados pelas plataformas para identificar e interromper situações de violência contra menores.
Para as organizações signatárias, a aplicação do ECA Digital deve priorizar a prevenção de danos e a criação de mecanismos capazes de reduzir riscos antes que novas violações ocorram.
A carta encerra defendendo que o Discord demonstre, por meio de medidas efetivas, que consegue oferecer proteção adequada aos usuários mais jovens. As entidades também reforçam a atribuição da ANPD de exigir salvaguardas concretas das plataformas digitais quando houver riscos à segurança e aos direitos de crianças e adolescentes.
