O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, manifestou-se publicamente sobre a decisão da Justiça que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, condenada por homicídio culposo e tortura por omissão no caso da morte de seu filho, Henry Borel. Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo municipal afirmou que recebeu a sentença com perplexidade e ressaltou que a única vítima do caso foi a criança.
Ao comentar o julgamento, Cavaliere relembrou as circunstâncias que cercaram a morte de Henry Borel e destacou a condenação do ex-vereador Jairinho, sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão. Segundo o prefeito, a gravidade dos fatos torna a decisão judicial motivo de preocupação e indignação para grande parte da sociedade.
Apesar das críticas ao resultado do julgamento, o prefeito ressaltou que decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas. No entanto, aproveitou a manifestação para confirmar que a Prefeitura do Rio manterá inalterada a decisão administrativa que retirou Monique Medeiros dos quadros da rede municipal de ensino.
“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Independentemente disso, quero informar que a decisão da Prefeitura do Rio de manter Monique Medeiros fora de seus quadros ESTÁ INTEGRALMENTE MANTIDA. Enquanto prefeito, pai e cidadão, farei de tudo para assegurar que as salas de aula sejam um ambiente não só de aprendizado, mas de proteção e respeito às nossas crianças. E não medirei esforços para garantir que esta ex-servidora jamais retorne aos quadros da Prefeitura.”
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Na publicação, Cavaliere também recordou as medidas adotadas pela administração municipal desde o início do processo. Ele destacou que Monique foi afastada de suas funções em janeiro de 2023, quando ainda atuava como professora da rede pública municipal, com base em dispositivos previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro.
“Lembro que em 24 de janeiro de 2023 a Prefeitura Rio afastou Monique (então professora da rede municipal) com base no art. 186 da Lei nº 94 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Rio e que desligou e demitiu esta ex-servidora, em março deste ano, definitivamente dos quadros da Secretaria de Educação.”
O prefeito reforçou que a exclusão definitiva da ex-servidora foi formalizada neste ano e classificou a medida como necessária para garantir segurança e confiança à comunidade escolar da cidade.
Ao concluir sua declaração, Cavaliere afirmou que a decisão administrativa busca conciliar a preservação dos direitos reconhecidos pela Justiça à condenada com a proteção do ambiente educacional. Segundo ele, não há possibilidade de retorno de Monique Medeiros às escolas da rede municipal.
“Essa é a única decisão possível capaz de proteger a comunidade escolar do Rio de Janeiro e que preserva os direitos garantidos pela justiça a Monique. Que ela siga sua vida com um trabalho digno e honesto. Mas longe das salas de aula da rede municipal.”
A manifestação do prefeito ocorre após a repercussão nacional da sentença que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. A decisão gerou reações de autoridades públicas, representantes políticos e familiares de Henry Borel, que defendem a revisão do entendimento adotado pelo Tribunal do Júri.
