RESUMO
A atuação de Renan Ferreirinha na educação começou com a restrição ao uso de celulares nas escolas do Rio e ganhou dimensão nacional após a aprovação da Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para os aparelhos em instituições de ensino de todo o país.
A experiência carioca também foi analisada pela Universidade de Stanford, que identificou avanços de aproximadamente 25% em Matemática e 15% em Língua Portuguesa, equivalentes a cerca de um bimestre adicional de aprendizagem.
Agora, como deputado federal, Ferreirinha amplia a discussão para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Projeto de Lei nº 330/2026 propõe idade mínima de 16 anos para contas em redes sociais de acesso aberto, com o objetivo de reduzir riscos como cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados e aliciamento.
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A discussão sobre o uso de celulares por crianças e adolescentes ganhou espaço central nas políticas educacionais brasileiras nos últimos anos. O que começou como uma iniciativa da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro passou a fazer parte da legislação nacional e, agora, avançou para um debate ainda mais amplo sobre a relação de crianças e adolescentes com as redes sociais.
No centro dessa trajetória está Renan Ferreirinha, que comandou a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro durante seis anos e atualmente exerce mandato de deputado federal. À frente da pasta, ele conduziu a implantação de medidas que restringiram o uso de celulares nas escolas municipais e, posteriormente, atuou no Congresso Nacional como relator da lei que levou a regra para todo o país.
Dados recentes indicam que a política ganhou adesão rapidamente. Pesquisa nacional realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), divulgada em junho deste ano, aponta que 92% das escolas brasileiras já adotaram alguma forma de restrição ao uso de celulares para fins não pedagógicos.
O levantamento ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas e mostra uma mudança expressiva no comportamento das instituições. A parcela de escolas que permitiam o uso irrestrito dos aparelhos caiu de 13% para zero. Ao mesmo tempo, aquelas que passaram a restringir os celulares em todos os espaços da escola saltaram de 20% para 48%.
Entre os gestores consultados, a percepção predominante é de que a restrição trouxe efeitos positivos para o cotidiano escolar. Os relatos apontam maior participação dos estudantes nas atividades pedagógicas e melhora da concentração durante as aulas.
Rio de Janeiro antecipou a mudança
A política adotada em âmbito nacional teve como uma de suas referências a experiência desenvolvida no Rio de Janeiro.
Em 2023, a discussão sobre os efeitos dos celulares na educação ganhou força depois da divulgação do Relatório Global de Monitoramento da Educação da Unesco. O documento alertava para possíveis prejuízos provocados pelo uso dos aparelhos sobre a aprendizagem e a capacidade de concentração dos estudantes.
Naquele mesmo ano, em agosto, a Prefeitura do Rio publicou um decreto regulamentando o uso de celulares nas salas de aula da rede municipal. A medida foi conduzida durante a gestão de Ferreirinha à frente da Secretaria Municipal de Educação.
A partir da nova regra, os aparelhos passaram a ser utilizados durante as aulas somente em situações relacionadas ao processo de aprendizagem e mediante orientação expressa dos professores. Pesquisas, leituras e outras atividades pedagógicas estavam entre as possibilidades autorizadas.
A regulamentação também estabeleceu exceções para estudantes com deficiência ou condições de saúde que dependessem dos dispositivos para acompanhamento, monitoramento ou auxílio de necessidades específicas.
A primeira medida, porém, ainda permitia que os alunos utilizassem os aparelhos fora da sala de aula. A prefeitura decidiu então consultar a população sobre a possibilidade de ampliar a restrição para todo o período escolar.
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Consulta pública definiu ampliação da regra
Em dezembro de 2023, a Secretaria Municipal de Educação abriu uma consulta pública para saber se a proibição deveria valer durante todo o período em que os estudantes permanecessem na escola, incluindo recreios e intervalos.
A resposta foi expressiva: 83% dos participantes se manifestaram favoravelmente à proibição dos celulares durante todo o horário escolar.
Com o resultado, Ferreirinha decidiu ampliar a medida para toda a jornada dos estudantes. A mudança começou a valer no início do ano letivo de 2024, depois de ser formalizada pelo Decreto nº 53.918/2024, assinado pelo então prefeito Eduardo Paes.
A partir daí, os celulares e outros dispositivos eletrônicos passaram a ficar proibidos tanto dentro quanto fora das salas de aula, incluindo momentos de recreação e os intervalos.
Os alunos podem manter os aparelhos em suas próprias mochilas, desde que estejam desligados ou em modo silencioso. Algumas unidades da rede municipal adotaram sistemas próprios para recolhimento e armazenamento, utilizando armários, caixas ou gavetas organizadas por turma.
Pesquisa de Stanford aponta avanço na aprendizagem
Os resultados da experiência carioca também passaram a ser analisados academicamente.
Em abril deste ano, foi publicado o estudo The Educational Impacts of School Phone Bans: Evidence from Brazil, realizado pela Universidade de Stanford, na Califórnia. Coordenada pelo pesquisador Guilherme Lichand, a pesquisa analisou os efeitos da proibição dos celulares sobre o desempenho dos estudantes.
De acordo com o estudo, a restrição esteve associada a ganhos de aprendizagem entre os alunos das escolas do Rio de Janeiro. Em Matemática, o avanço chegou a aproximadamente 25%, enquanto em Língua Portuguesa foi de quase 15%.
O resultado foi estimado pelos pesquisadores como equivalente a aproximadamente um bimestre adicional de aprendizagem.
A pesquisa reforçou a discussão sobre o impacto que a presença constante dos aparelhos pode ter no ambiente escolar e colocou a experiência do Rio de Janeiro entre os casos analisados no debate internacional sobre o assunto.
De secretário a relator da lei nacional
Depois de conduzir a política no município, Ferreirinha deixou temporariamente a Secretaria Municipal de Educação para se dedicar ao mandato de deputado federal e levar a discussão ao Congresso Nacional.
Ele foi relator da Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas de todo o Brasil.
A aprovação da legislação representou a transformação de uma política inicialmente aplicada em uma cidade em uma diretriz de alcance nacional. A proposta conseguiu reunir apoio de diferentes correntes políticas em torno da necessidade de estabelecer limites para os aparelhos no ambiente escolar.
O trabalho também rendeu reconhecimento ao deputado. Ferreirinha recebeu o Prêmio Faz Diferença 2024, do jornal O Globo, na categoria Educação, além da Ordem Nacional do Mérito Educativo 2025, considerada a mais alta honraria educacional do país.
Atuação chega ao Conselho Consultivo do Inep
A agenda de Ferreirinha na área educacional também ganhou uma nova frente recentemente. O deputado foi nomeado para integrar, pelos próximos quatro anos, o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep.
Vinculado ao Ministério da Educação, o instituto é responsável pela produção de estudos, pesquisas e avaliações que servem de referência para as políticas educacionais brasileiras. Entre suas principais atribuições estão a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O Conselho Consultivo reúne especialistas e representantes da sociedade civil e tem entre suas funções contribuir para a formulação de diretrizes, acompanhar metas e colaborar na construção de políticas públicas voltadas à educação.
Próximo alvo são as redes sociais
A restrição aos celulares nas escolas, no entanto, não encerra a agenda defendida pelo deputado.
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Em fevereiro deste ano, Ferreirinha apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 330/2026. A proposta estabelece 16 anos como idade mínima para a manutenção de contas em redes sociais de acesso aberto no Brasil.
O projeto pretende alterar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e criar uma regra específica para plataformas classificadas como redes sociais de acesso aberto.
A iniciativa parte da avaliação de que o ECA Digital trouxe avanços ao estabelecer obrigações relacionadas à segurança, ao design protetivo e à supervisão parental, mas deixou sem definição uma idade mínima para que crianças e adolescentes possam manter contas em determinadas redes sociais.
A proposta apresentada pelo deputado busca preencher justamente esse espaço.
Projeto diferencia redes sociais de outros serviços digitais
Pelo texto, crianças e adolescentes com menos de 16 anos não poderiam manter contas em redes sociais de acesso aberto.
A classificação criada pelo projeto não alcançaria indiscriminadamente todos os serviços digitais utilizados por menores. Plataformas educacionais, ambientes escolares e serviços de comunicação privada, como o WhatsApp, continuariam submetidos às regras específicas de supervisão parental previstas no ECA Digital.
Nesses casos, a proposta mantém a exigência de vinculação das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos à conta de um responsável legal.
A ideia é estabelecer uma separação entre ferramentas utilizadas para comunicação privada, educação ou atividades escolares e plataformas abertas que permitem ampla exposição pública e interação com um grande número de usuários.
Proteção contra riscos digitais
A justificativa do projeto reúne preocupações relacionadas ao uso precoce e intenso das redes sociais. Entre os riscos apontados estão cyberbullying, exposição a conteúdos violentos ou sexualizados, aliciamento, estímulo a padrões de consumo e possíveis impactos sobre a saúde mental.
Estudos e experiências de profissionais das áreas de educação e saúde vêm alimentando o debate sobre a exposição de crianças e adolescentes aos ambientes digitais. A preocupação envolve principalmente situações em que o acesso ocorre de maneira precoce, frequente e sem acompanhamento adequado.
A proposta brasileira também acompanha uma discussão que ganhou força em outros países.
A Austrália adotou, desde 2025, medidas relacionadas à idade mínima para acesso a determinadas redes sociais. A França também passou a discutir e implementar restrições, colocando a proteção de menores no ambiente digital entre os temas de destaque nas políticas públicas internacionais.
Uma nova etapa da discussão
A trajetória iniciada com a retirada dos celulares das salas de aula ganhou uma dimensão maior. A experiência do Rio de Janeiro serviu de referência para uma política nacional e passou a ser acompanhada por pesquisas que analisam seus efeitos sobre a aprendizagem.
Agora, a discussão se desloca para fora dos muros das escolas e alcança o cotidiano digital de crianças e adolescentes.
O projeto apresentado por Ferreirinha propõe uma mudança na forma como o país encara o acesso de menores às redes sociais abertas, estabelecendo um limite etário e reforçando a responsabilidade dos adultos sobre a presença de crianças e adolescentes nesses ambientes.
A defesa da medida está baseada na ideia de que proteger a infância também significa estabelecer limites para o contato com ambientes digitais que podem apresentar riscos incompatíveis com a idade.
A proposta amplia uma agenda que começou com uma questão presente na rotina escolar: como preservar a atenção e o aprendizado diante da presença constante dos celulares. Agora, o debate envolve uma questão mais abrangente, relacionada à proteção de crianças e adolescentes em uma realidade em que o acesso às plataformas digitais começa cada vez mais cedo.
