A defesa de Robson de Souza, conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir sua prisão imediata. Esta medida surge após a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de homologar a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália.
A sentença, que determina o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado, foi uma medida tomada por maioria dos ministros do STJ. Diante disso, a defesa agiu rapidamente e impetrou o habeas corpus poucas horas depois da decisão, argumentando a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da sentença estrangeira.
O advogado José Eduardo Alckmin, representante de Robinho, ressaltou a urgência do pedido, destacando que ainda cabem recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, o que tornaria prematura a determinação de prisão. Além disso, a defesa enfatiza a importância de se respeitar princípios constitucionais, como a não extradição de brasileiros natos, salvo em casos de tráfico de drogas, e o devido processo legal.
A defesa argumenta que Robinho permaneceu em liberdade durante todo o processo de homologação, sem representar risco à aplicação da lei. Destaca-se que o ex-atleta aguardou o desfecho do caso de maneira cooperativa, o que reforça a necessidade de se manter sua liberdade até que todos os recursos se esgotem.
Enquanto isso, a decisão do STJ determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal em Santos (SP), onde Robinho reside, para iniciar o cumprimento da pena. Restam apenas trâmites burocráticos antes que a ordem de prisão seja efetivada contra o ex-jogador.
O caso remonta a 2013, quando Robinho e amigos foram acusados de estuprar uma imigrante albanesa em uma boate em Milão. A homologação da sentença italiana foi solicitada pelo país europeu, considerando a impossibilidade de extradição de Robinho, devido à legislação brasileira que protege brasileiros natos de tal medida.
Além de Robinho, seu amigo Ricardo Falco, também condenado pelo crime, está sujeito ao pedido de cumprimento de pena no Brasil.
