O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes que ampliam o incentivo à produção nacional dentro das linhas de crédito voltadas à inovação financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida, anunciada após reunião realizada nesta quinta-feira (23), altera critérios de financiamento e fortalece o uso de tecnologia desenvolvida no Brasil.
Com a mudança, operações de crédito indexadas à Taxa Referencial (TR) passam a priorizar a aquisição de equipamentos de informática e automação com tecnologia nacional. Os recursos, que têm custo financeiro entre 0,16% e 0,17% ao mês — pouco acima de 2% ao ano — são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operacionalizar os financiamentos.
A nova regra também mantém a possibilidade de financiamento para bens produzidos no país que atendam ao chamado Processo Produtivo Básico (PPB), conjunto de exigências que garante etapas mínimas de fabricação em território nacional. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida amplia o estímulo à indústria brasileira sem restringir alternativas já existentes.
A decisão ocorre cerca de um mês após o CMN elevar o volume de recursos do FAT destinados a projetos inovadores, em resposta à demanda crescente por crédito nesse segmento. A estratégia busca impulsionar investimentos em digitalização e modernização produtiva, considerados essenciais para aumentar a competitividade da economia brasileira.
De acordo com o governo, a mudança não gera impacto fiscal, já que os recursos utilizados são provenientes do FAT constitucional, previstos em lei e sem implicar despesas adicionais da União.
Outro ponto destacado é a urgência na implementação da medida. A resolução entra em vigor imediatamente após sua publicação, com o objetivo de evitar prejuízos a empresas que dependem dessas linhas de financiamento no curto prazo.
Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem como funções principais financiar programas como o seguro-desemprego e o abono salarial, além de atuar como fonte de recursos para o BNDES e apoiar iniciativas de qualificação profissional.
Com a atualização das regras, o CMN reforça a estratégia de estimular a produção nacional e ampliar o acesso ao crédito para inovação, alinhando política econômica e desenvolvimento tecnológico em um momento de busca por maior dinamismo industrial no país.
