A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) está considerando a possibilidade de deixar a comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute as ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa posição foi expressa pela entidade durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes nesta segunda-feira (5).
A Apib argumenta que os direitos indígenas são inegociáveis e que o debate atual carece de paridade. A entidade solicitou um prazo de 48 horas para decidir se participará da próxima reunião, marcada para o dia 28 de agosto. O coordenador da Apib, Kleber Karipuna, enfatizou que a participação da entidade na conciliação depende da suspensão da lei do marco temporal pelo Supremo.
“A lei precisa ser suspensa para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados”, afirmou Karipuna.
Karipuna também destacou que os indígenas não aceitam qualquer flexibilização favorável ao marco temporal, reiterando que a posição do Supremo Tribunal Federal, que anteriormente decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal por 9 votos a 2, é clara e inegociável.
Audiência e Reações
O juiz Diego Viegas Veras, que presidiu a audiência, afirmou que os trabalhos da comissão continuarão mesmo se a Apib decidir deixar as reuniões. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações apresentadas por partidos como PL, PP e Republicanos, que defendem a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Ao mesmo tempo, entidades representativas dos indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade dessa tese.
Além de convocar a audiência, Gilmar Mendes negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal, uma decisão que desagradou os indígenas. As reuniões da comissão estão previstas para continuar até 18 de dezembro deste ano.
Contexto do Marco Temporal
A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. Anteriormente, em setembro, o Supremo Tribunal Federal havia decidido contra o marco, uma decisão que foi utilizada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação como caminho para resolver a questão.
