O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início imediato do cumprimento das penas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão reconhece o trânsito em julgado da ação penal, encerrando definitivamente a fase de recursos no processo.
Ao analisar o último recurso apresentado pelas defesas, Moraes concluiu que os embargos infringentes tinham caráter meramente protelatório, com o objetivo de retardar a execução das condenações. Com isso, autorizou o imediato cumprimento das penas fixadas pela Primeira Turma do STF.
Em fevereiro deste ano, Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão por serem apontados como os mandantes do crime. Também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, com pena de 18 anos de prisão; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, sentenciado a 56 anos; e Robson Calixto Fonseca, condenado a nove anos de prisão.
A decisão estabelece que os condenados cumpram pena em regime fechado. A única exceção é Chiquinho Brazão, que permanecerá em prisão domiciliar humanitária devido ao seu estado de saúde. Segundo a defesa, ele apresenta doença arterial coronariana crônica, diabetes tipo 2, nefropatia e hipertensão. A medida foi autorizada inicialmente por 90 dias, período após o qual haverá uma nova avaliação médica. Durante esse tempo, o ex-deputado deverá usar tornozeleira eletrônica e continuará proibido de receber visitas e utilizar redes sociais.
Moraes também definiu onde cada condenado cumprirá a pena. Domingos Brazão será encaminhado ao Presídio Constantino Cokotós, no Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa ficará no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Bangu 8. Já Ronald Paulo Alves Pereira permanecerá na Penitenciária Federal de Brasília.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018 e, segundo a conclusão do julgamento, foi motivado por interesses ligados a disputas territoriais na Zona Oeste do Rio de Janeiro. De acordo com a acusação acolhida pelo Supremo, os irmãos Brazão consideravam a atuação da parlamentar contra um projeto de regularização de áreas griladas um obstáculo aos seus interesses econômicos e políticos na região.
