A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas continuará sem avanços no Senado nesta semana. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio, permanece sob análise da Presidência da Casa e ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua tramitação entre os senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantém a PEC 221/2019 em seu gabinete sem despacho para a CCJ. Como a comissão não programou reuniões para esta semana, marcada por sessões semipresenciais, a expectativa é de que a matéria permaneça parada e complete um mês sem movimentação desde sua aprovação pelos deputados federais.
O cenário é influenciado por uma combinação de fatores que tende a reduzir a presença dos parlamentares em Brasília. Além das comemorações de São João, especialmente relevantes nos estados nordestinos, o calendário legislativo coincide com o jogo da Seleção Brasileira contra a Escócia pela Copa do Mundo, o que contribui para uma semana considerada esvaziada no Congresso Nacional.
A assessoria da Comissão de Constituição e Justiça informou que não recebeu qualquer sinalização da Presidência do Senado para iniciar a análise da proposta. O presidente da CCJ, Otto Alencar, tradicionalmente evita convocar reuniões durante semanas de votações remotas devido à baixa participação dos parlamentares.
A demora tem gerado críticas de parlamentares favoráveis à mudança na legislação trabalhista. Na última semana, o senador Paulo Paim utilizou a tribuna para cobrar celeridade na análise da matéria e questionou os motivos para o adiamento da votação após anos de debate sobre o tema.
A proposta aprovada pela Câmara recebeu amplo apoio dos deputados. O texto estabelece a substituição da escala 6×1 por um modelo com dois dias de descanso semanal e reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais. Durante a votação, apenas 22 dos 513 parlamentares se posicionaram contra a medida.
Apesar do apoio expressivo na Câmara, a PEC enfrenta resistência dentro do Senado. Parlamentares da oposição apresentaram uma proposta alternativa que mantém a atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso e autoriza formas mais flexíveis de contratação por hora trabalhada. Essa proposta foi encaminhada rapidamente à CCJ por Alcolumbre logo após sua apresentação.
Mesmo diante desse movimento, Otto Alencar já sinalizou que pretende priorizar a análise da PEC aprovada pela Câmara, argumentando que ela iniciou sua tramitação antes da proposta alternativa apresentada pelos oposicionistas. A definição, entretanto, depende do encaminhamento formal feito pela Presidência do Senado.
Nas últimas semanas, Alcolumbre tem defendido que a matéria seja debatida com mais profundidade antes de seguir para votação em plenário. O presidente do Senado avalia que o texto pode passar por ajustes durante sua tramitação e considera importante que o tema seja analisado pelas comissões da Casa antes da deliberação final.
Enquanto o impasse permanece, lideranças governistas seguem pressionando para que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre legislativo, antes do recesso parlamentar previsto para julho. O objetivo é concluir a tramitação da matéria sem alterações, preservando o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC do fim da escala 6×1 se tornou uma das pautas mais debatidas do Congresso neste ano por propor mudanças significativas na organização da jornada de trabalho no Brasil. Com a proposta ainda parada na Presidência do Senado, trabalhadores, entidades sindicais e setores empresariais continuam aguardando uma definição sobre o futuro do projeto.
