Hoje, quarta-feira (8), é o prazo final para regularizar a situação do título de eleitor ou obtê-lo pela primeira vez, garantindo assim a participação nas eleições municipais programadas para outubro. Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e reaberto somente após o pleito.
Todos os cidadãos que completaram 16 anos até o dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições, estão aptos a votar neste ano, somando mais de 152 milhões de brasileiros, conforme informações da Justiça Eleitoral. Caso haja segundo turno em municípios com mais de 200 mil habitantes, este está marcado para o dia 27 de outubro.
Além disso, também termina hoje o período para transferência do domicílio eleitoral, especialmente para aqueles que mudaram de endereço e agora residem em outro município. Importante ressaltar que, devido ao caráter local das eleições deste ano, não será possível votar em trânsito.
Os eleitores que ainda não cadastraram sua biometria junto à Justiça Eleitoral têm até hoje para fazê-lo. Também é possível apenas atualizar informações cadastrais, se necessário.
A data limite de 8 de maio para as alterações nos títulos eleitorais está estipulada pela Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da votação. O acesso ao sistema será reaberto somente em 5 de novembro.
Neste pleito, os eleitores irão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Primeiro Título e Cadastro Biométrico
Aqueles que estão tirando o título de eleitor pela primeira vez devem comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que complete 16 anos até a data da votação pode solicitar o documento que a habilita a votar.
Também é necessário comparecer ao cartório eleitoral os eleitores que ainda não realizaram o cadastro biométrico.
É indispensável levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, como o RG ou a CNH. Certidões de nascimento ou casamento também são aceitas.
Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso dos homens que estão solicitando o título pela primeira vez no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar o certificado de quitação militar.
Conforme a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos, sendo facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.
Transferência de Domicílio Eleitoral
Para transferir o domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade desejada para votar, seja ele residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade. Este procedimento pode ser realizado pela internet, através do Título Net.
Para requerer a transferência, é imprescindível residir no novo município há pelo menos três meses e já ter transcorrido pelo menos um ano desde o alistamento eleitoral ou a última transferência do título, exceto para os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que se mudaram em função de transferência ou remoção.
