O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo sugestões até amanhã (19) para as regras que regerão as eleições municipais de outubro. Dez temas estão sob consulta, incluindo a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto eleitoral, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes manipuladas.
Interessados podem encontrar as minutas das resoluções sobre propaganda eleitoral, inteligência artificial e outros assuntos no portal do TSE. As sugestões podem ser enviadas por qualquer pessoa física ou jurídica por meio de formulário eletrônico.
Após receber as sugestões, o TSE realizará audiências públicas de 23 a 25 de janeiro para discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. As audiências serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, e serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
Os interessados que enviarem sugestões podem solicitar o uso da palavra nas audiências públicas no momento do envio das contribuições. A participação pode ser presencial ou virtual, e a lista de inscrições deferidas será divulgada no portal do TSE em 22 de janeiro.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
