O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está promovendo audiências públicas, programadas para esta semana (de terça a quinta-feira), para debater as regras eleitorais que serão aplicadas nas eleições municipais de outubro. As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora no TSE das resoluções eleitorais.
O prazo para sugestões e manifestações já se encerrou, e os participantes terão cinco minutos cada para apresentar suas contribuições. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, com a expectativa de durarem duas horas cada.
Entre os temas em destaque nestas discussões, está o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido a necessidade de regulamentar o uso de IA nas eleições para evitar a disseminação de conteúdos falsos. As resoluções eleitorais deste ano incluem regras específicas sobre o uso de IA na propaganda eleitoral.
Além disso, outros assuntos em debate incluem regras mais rigorosas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais, dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos e prazos mais longos para os procedimentos de auditoria e fiscalização do pleito.
O presidente do TSE destaca a importância da responsabilidade das plataformas na retirada de conteúdos inverídicos gerados por inteligência artificial. A proposta busca prevenir a manipulação de declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no processo eleitoral.
As audiências públicas são parte do processo de consulta e contribuição da sociedade para a definição das regras eleitorais que serão aplicadas nas eleições municipais deste ano. Após as audiências, a ministra Cármen Lúcia apresentará relatórios incorporando as contribuições mais relevantes, e as regras serão votadas e aprovadas pelo plenário do TSE. As minutas de resoluções eleitorais para as eleições municipais de 2024 já estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano.
