O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição, em 2022.
O MPE busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2023 absolveu Castro e outros réus das acusações relacionadas a supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Além do governador, o processo envolve o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-secretário de Governo.
De acordo com o MPE, Castro teria se beneficiado eleitoralmente da contratação ilegal de 27.665 pessoas, com gastos de R$ 248 milhões — montante 30 vezes superior ao teto de gastos da campanha de 2022, que era de R$ 17 milhões. A acusação aponta ainda que os pagamentos foram realizados em dinheiro vivo, na boca do caixa, sem controle ou fiscalização, o que teria servido para aliciar eleitores.
“O modo de remuneração, sem plano de trabalho e sem transparência, evidencia o desvio de finalidade na admissão dos servidores”, afirmou o MPE na ação.
Durante o processo, Cláudio Castro afirmou estar confiante na Justiça, alegando que o TRE-RJ rejeitou a ação por falta de provas e inconsistência das acusações.
O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, e o julgamento deve continuar nas próximas sessões do TSE. A decisão poderá definir se o atual governador permanecerá no cargo ou perderá o mandato.
