O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná retoma hoje, quarta-feira (3), o julgamento dos processos que envolvem a possível cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. A sessão está programada para iniciar às 14h.
Na segunda-feira (1º), o TRE iniciou o julgamento de duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico, alegando gastos irregulares durante o período de pré-campanha nas eleições anteriores.
Em 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou eventos de pré-candidatura à Presidência da República. Segundo as acusações, esses eventos resultaram em uma “vantagem ilícita” para os demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos “elevados investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar ao Senado pelo União.
De acordo com o Ministério Público, cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram utilizados para o evento de filiação de Moro ao Podemos e para a produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais.
O relator do caso, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, emitiu seu voto na segunda-feira, manifestando-se contra a cassação de Moro. Falavinha contestou os valores apontados como irregulares pelas partes, afirmando que eram discrepantes e não permitiam afirmar que eram excessivos.
O julgamento será retomado hoje com os votos dos demais desembargadores do tribunal. Se Moro for cassado pelo TRE, não perderá imediatamente o cargo, pois sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, e Moro ficará inelegível por oito anos.
Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção do mandato, negando qualquer irregularidade na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes afirmou que Moro não se elegeu no Paraná devido a uma pré-campanha “mais robusta”, como acusaram as legendas.
