O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão atendeu a um pedido feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitaram mais tempo para concluir as negociações entre o governo federal e parlamentares sobre um acordo de compensação financeira pela desoneração.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na tarde de hoje o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, reforçando a necessidade do prazo adicional.
Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, justificando que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin acatou um pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem a um acordo de compensação.
Fachin, atuando como vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, entendeu que governo e parlamentares precisam de mais tempo para construir esse acordo. Na decisão, o ministro destacou o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão.
“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou Fachin.
