O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares no valor de R$ 694 milhões. Os recursos, conhecidos como “emendas Pix”, foram aprovados entre 2020 e 2024 e não possuem plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie à PF a lista de emendas suspeitas. Desde 2022, o STF exige a inclusão de plano de trabalho para garantir transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos.
Além disso, o ministro:
- Alertou o Ministério da Saúde a não executar emendas de relator (RP9) sem critérios objetivos.
- Mandou a CGU auditar repasses feitos à Associação Moriá entre 2022 e 2024, suspeita de irregularidades.
- Reforçou que Caixa e Banco do Brasil só podem transferir verbas por conta específica, proibindo contas de passagem.
- Determinou que, a partir de 2026, todos os repasses sejam feitos via Ordens de Pagamento de Parceria (OPP).
Com a decisão, a Corte amplia a fiscalização sobre o uso das emendas parlamentares, alvo constante de denúncias de falta de controle e uso político dos recursos públicos.
