“Não foi passeio no parque”. diz ministro Alexandre de Moraes sobre ataques golpistas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (26), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Essa é a primeira vez que um ex-chefe do Executivo brasileiro se torna réu por crimes contra a democracia.
Os crimes estão previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também votou para que Bolsonaro responda por organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
Até o momento, além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Luiz Fux votaram a favor do recebimento da denúncia. Os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda são aguardados.
Provas e acusações contra Bolsonaro
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além disso, a PGR alega que o ex-presidente sabia da minuta de decreto que detalhava um golpe de Estado, documento que ficou conhecido como “minuta do golpe”.
Moraes afirmou que há indícios claros do envolvimento de Bolsonaro no esquema: “Não há dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe”.
Segundo o relator, o plano começou a ser colocado em prática em julho de 2021, quando Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo questionando a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar provas. A estratégia, segundo a denúncia, visava criar um ambiente de instabilidade para justificar sua permanência no poder mesmo em caso de derrota nas eleições de 2022.
Outros réus no caso do golpe
Além de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-presidente também se tornaram réus no mesmo processo. Segundo a PGR, eles formavam o “núcleo crucial” da tentativa de golpe. São eles:
- Walter Braga Netto – General do Exército e ex-ministro da Defesa
- Augusto Heleno – General do Exército e ex-ministro do GSI
- Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça
- Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira – General do Exército e ex-ministro da Defesa
- Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso
STF apresenta provas e rebate defesas
Durante a sessão, Moraes exibiu vídeos, tabelas e estatísticas para rebater as argumentações das defesas. Ele destacou a violência dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
O ministro reforçou que o julgamento desta quarta-feira se limita a avaliar se há indícios suficientes para abrir uma ação penal, garantindo que as defesas terão pleno direito de contestar as provas durante o andamento do processo.
Com a confirmação da denúncia, Bolsonaro se torna oficialmente réu, dando início a um julgamento histórico que poderá resultar em sua condenação e prisão.
