A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por unanimidade, tornar réus sete oficiais da alta cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), acusados de omissão durante os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.
Além disso, os ministros decidiram manter a prisão preventiva de todos os policiais militares, visando preservar a integridade das investigações em curso.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A decisão de receber a denúncia foi tomada virtualmente pela Primeira Turma, composta atualmente por quatro ministros, sem a realização de debate oral. A sessão de julgamento encerrou-se às 23h59 de terça-feira (20).
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por negligência durante os eventos golpistas. Segundo a acusação, desde o ano anterior, eles estariam envolvidos em uma conspiração a favor de um levante popular em apoio ao presidente Bolsonaro. Em 8 de janeiro, teriam permitido deliberadamente a ocorrência dos crimes.
A denúncia inclui trocas de mensagens entre os acusados, revelando descontentamento com o resultado das eleições e expectativas de intervenção militar para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR apresentou também vídeos demonstrando a inação dos policiais militares durante os eventos.
Todos os denunciados respondem por crimes como atentado à democracia, golpe de Estado, dano ao patrimônio público, entre outros.
Em seu voto, o ministro Moraes refutou a alegação das defesas de que o STF não teria competência para julgar a alta cúpula da PM. Ele destacou uma decisão prévia do plenário da Corte que confirmou a competência do STF neste caso.
O relator também rejeitou a argumentação de inépcia da denúncia, levantada por todas as defesas. Os advogados alegaram que a PGR não conseguiu delinear claramente as condutas supostamente ilegais.
Outro ponto contestado pelas defesas foi a suposta falta de conhecimento dos policiais sobre a possibilidade de atos violentos em 8 de janeiro, argumento também rejeitado por Moraes.
O ministro ressaltou a existência de “indícios significativos” de que os denunciados tinham conhecimento prévio dos riscos dos ataques, conforme evidenciado pela atividade de inteligência da PMDF.
Moraes concluiu que os denunciados faziam parte do grupo de autoridades públicas investigadas por omissão, o que possibilitou a realização dos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
Os militares denunciados são:
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
- Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
- Major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava em serviço durante 8 de janeiro;
- Tenente Rafael Pereira Martins, PM que estava em serviço durante 8 de janeiro.
