A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 poderá ser votada em dois turnos pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou nesta terça-feira (13) que o requerimento para acelerar a tramitação já conta com assinaturas suficientes para ser submetido à análise dos senadores.
A votação antecipada depende da aprovação do calendário especial pelo plenário. Se o pedido passar, será possível dispensar o intervalo regimental entre os dois turnos e concluir a análise da proposta no mesmo dia. Pelo cronograma inicialmente previsto, a PEC seria votada em primeiro turno na quarta-feira, enquanto a segunda votação dependeria de novas sessões de discussão.
“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre ao encerrar a sessão deliberativa desta terça-feira.
Proposta prevê duas folgas por semana
A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional em que o trabalhador atua seis dias para ter um dia de folga.
Para entrar em vigor, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, número equivalente a três quintos dos 81 integrantes do Senado.
O texto em análise foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Com a aprovação na comissão, a matéria seguiu para o plenário.
Mudanças seriam implementadas gradualmente
A proposta estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Conforme o texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá cair para 42 horas, com adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Depois de mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas. A transição completa, portanto, está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.
A PEC também prevê condições específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esses trabalhadores, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.
O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar jornadas de categorias que possuem regimes diferenciados.
O que acontece depois da votação
Se os senadores aprovarem a PEC nos dois turnos sem alterar seu conteúdo, o texto poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Caso sejam aprovadas mudanças de mérito, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. A votação em dois turnos é uma exigência constitucional para qualquer proposta de emenda à Constituição.
Até a conclusão dessas etapas, as regras atuais de jornada de trabalho continuam em vigor. A apresentação do requerimento de calendário especial, por si só, não significa que o fim da escala 6×1 já tenha sido aprovado.
