O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 será levada ao plenário depois das eleições de outubro. A declaração ocorreu durante sessão deliberativa, após um apelo feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que está em seu último mandato parlamentar.
A proposta estabelece o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e determina dois dias de descanso remunerado por semana.
Paim lembrou, durante discurso no plenário, sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e a aprovação da redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Ao anunciar a aposentadoria política, o senador defendeu que o Congresso avance agora para uma nova redução.
“Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte de 1988, [quando] alcançamos as 44 horas semanais [de jornada máxima semanal de trabalho]. Foi um passo gigantesco para a época e hoje, quase quatro décadas depois, estamos diante de uma nova oportunidade histórica.”
O parlamentar também disse que gostaria de encerrar o mandato podendo apresentar aos trabalhadores o resultado da votação.
“Chegou a hora de eu ir pra casa, mas eu queria muito, faltam três meses [para o fim do mandato], ir para casa e depois para a porta de fábrica e dizer a todos: ‘temos agora as 40 horas semanais para toda nossa gente'”, acrescentou Paim.
Após o discurso, Alcolumbre confirmou que Paim deverá participar da votação da proposta no plenário.
“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal.”
PEC já passou pela CCJ
A proposta chegou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (2), o colegiado aprovou a PEC 221/2019, que agora precisa ser analisada pelo plenário em dois turnos. Para ser aprovada, a matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
A votação no plenário, entretanto, não ocorreu naquele dia. Sem segurança sobre o número de votos necessários e diante de uma estratégia de obstrução da oposição, a base governista decidiu não colocar a proposta em análise.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), o governo calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas avaliou que a margem não era suficiente para garantir a aprovação, especialmente diante da ausência de parlamentares.
A expectativa agora é que a matéria volte à pauta durante o próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para a segunda semana de outubro.
Eleições adiam votação
A decisão de deixar a votação para depois do primeiro turno ocorre em meio ao calendário eleitoral. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, enquanto eventual segundo turno será realizado no dia 25 de outubro.
A PEC aprovada pela CCJ prevê uma regra de transição de 14 meses para a redução da jornada. Durante a tramitação na comissão, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo propostas que buscavam manter a possibilidade da escala 6×1.
A oposição critica a proposta e defende alternativas para flexibilizar a organização das jornadas. Já parlamentares favoráveis ao texto sustentam que a redução do tempo de trabalho pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem necessariamente comprometer a atividade econômica.
Com a decisão anunciada por Alcolumbre, a discussão sobre o fim da escala 6×1 ficará para depois das eleições, quando o Senado deverá retomar a análise da proposta no plenário.
