O Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que estabelece uma série de restrições à propaganda de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. O objetivo da proposta, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor, é proteger especialmente crianças e adolescentes dos efeitos negativos relacionados à prática das apostas.
O texto proíbe o uso da imagem ou a participação de atletas, ex-atletas (até cinco anos após a aposentadoria), artistas, comunicadores, influenciadores e autoridades em campanhas publicitárias desse setor. Também não será permitido que juízes, árbitros ou membros de comissões técnicas esportivas participem dessas ações. Além disso, fica vetado o uso de animações, mascotes, personagens ou qualquer recurso audiovisual, inclusive gerado por inteligência artificial, que possa impactar diretamente o público infantojuvenil.
A proposta ainda impede que as campanhas associem as apostas esportivas a símbolos de status, sucesso financeiro, solução para problemas econômicos ou alternativa de emprego. A publicidade impressa e o impulsionamento de conteúdos fora dos horários permitidos também são proibidos, assim como a exibição de probabilidades e cotações dinâmicas durante transmissões ao vivo de eventos esportivos.
Por outro lado, o projeto permite o patrocínio de equipes esportivas, incluindo a presença das marcas nos uniformes, equipamentos e materiais de campo, desde que não envolva atletas menores de 18 anos. A publicidade estática ou eletrônica em estádios também está liberada, desde que vinculada ao patrocínio oficial do evento ou da equipe.
A veiculação de propaganda será limitada a horários específicos: das 9h às 11h e das 17h às 19h30 no rádio; e das 19h30 à meia-noite na TV aberta, por assinatura, streaming e redes sociais. Fora desses horários, a divulgação só poderá ocorrer nos canais próprios das operadoras de apostas, acessados de forma voluntária pelo usuário. Durante transmissões esportivas ao vivo, a publicidade será permitida no intervalo de 15 minutos antes e 15 minutos após o evento, mesmo que fora do horário permitido.
Todas as peças publicitárias deverão incluir um aviso de alerta sobre os riscos da prática: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e a sua família”. O projeto também mantém a permissão para que as operadoras utilizem leis de incentivo fiscal para patrocinar eventos esportivos ou culturais.
Por fim, a veiculação de anúncios nas redes sociais será permitida para usuários autenticados maiores de 18 anos, reforçando o foco na proteção dos públicos mais vulneráveis.
