O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que concede reajuste salarial a diversas categorias de servidores públicos federais. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste terá impacto estimado de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Para categorias que não firmaram acordo com o governo ou que não participaram de negociações, o aumento será linear: 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
A tramitação do projeto foi acelerada devido à proximidade do vencimento da Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou reajustes salariais de diversas categorias e começou a ser paga retroativamente a janeiro, com pagamento iniciado em maio. A MP perderia validade em 2 de junho. Para evitar prejuízos aos servidores, o conteúdo foi convertido em projeto de lei em regime de urgência.
Reforma administrativa adiará parte das mudanças
Durante a tramitação na Câmara, parlamentares decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para ser tratada na reforma administrativa. Assim, apenas as reestruturações previstas no texto original foram aprovadas. As demais, sugeridas via emendas, serão analisadas por um grupo de trabalho.
Cerca de 60 emendas foram rejeitadas. Entre as alterações aprovadas, está a que impede a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que visa unificar regras de incorporação de gratificações por desempenho. O Senado manteve essa decisão.
O grupo de trabalho, que terá um representante de cada partido e prazo de 45 dias para apresentar proposta, irá tratar de temas como progressão funcional, enquadramentos, alterações na nomenclatura de cargos, concessões de novos reajustes e criação de carreiras não previstas no texto original.
