A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar on-line em espaços públicos do município. A nova regra alcança anúncios instalados em mobiliário urbano, equipamentos públicos e também em áreas privadas cuja utilização dependa de autorização, licença, permissão ou concessão da administração municipal.
A medida faz parte das ações voltadas ao ordenamento urbano e busca reduzir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, às campanhas publicitárias das chamadas bets. Segundo a prefeitura, a iniciativa também pretende preservar a paisagem da cidade e estabelecer critérios mais rígidos para a exploração de espaços destinados à publicidade.
Com o decreto, ficam proibidos anúncios de plataformas de apostas em painéis, outdoors, relógios digitais, abrigos de ônibus, mobiliário urbano e demais estruturas utilizadas para publicidade exterior. A restrição também se aplica a eventos promovidos ou autorizados pelo poder público municipal e a outros locais cuja exploração dependa de concessão ou permissão da prefeitura.
A fiscalização será realizada pelos órgãos municipais responsáveis pelo licenciamento e pela ordem pública. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser obrigados a retirar imediatamente as peças publicitárias irregulares, além de responder às sanções previstas na legislação municipal, que incluem multas e outras penalidades administrativas.
A decisão ocorre em meio ao avanço das discussões sobre a regulamentação da publicidade de empresas de apostas em diferentes esferas do poder público. Nas últimas semanas, projetos com o objetivo de restringir esse tipo de propaganda também passaram a tramitar na Câmara Municipal do Rio, na Assembleia Legislativa do Estado e no Congresso Nacional.
Com a publicação do decreto, o Rio de Janeiro passa a adotar uma das medidas mais restritivas do país em relação à publicidade das plataformas de apostas em espaços públicos, reforçando a política municipal de controle da comunicação visual e de proteção dos cidadãos diante da expansão desse mercado.
