Os preços dos medicamentos comercializados no Brasil passam a ter novos limites de reajuste a partir desta terça-feira (31), conforme resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. A medida estabelece que os valores podem subir até 3,81%, dependendo da categoria do produto e do nível de concorrência no mercado.
O modelo adotado divide os medicamentos em três grupos. Para aqueles com maior concorrência, o teto de aumento é de 3,81%. Já os produtos com concorrência intermediária podem ter reajuste de até 2,47%, enquanto medicamentos com pouca ou nenhuma concorrência ficam limitados a 1,13%.
Apesar da autorização, o impacto no bolso do consumidor não é automático. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, os fabricantes não são obrigados a aplicar o reajuste máximo permitido, e farmácias podem optar por não repassar integralmente os aumentos aos clientes, de acordo com estratégias comerciais e condições de mercado.
A média dos reajustes autorizados neste ano ficou em até 2,47%, o menor patamar registrado nos últimos 20 anos. O índice também está abaixo da inflação acumulada em 12 meses, que atingiu 3,81%, indicando uma redução progressiva dos percentuais desde 2023.
O cálculo dos reajustes segue critérios definidos em lei e leva em consideração a inflação medida pelo IPCA, além de fatores como ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Esse mecanismo busca equilibrar a sustentabilidade do setor com a proteção ao consumidor, evitando aumentos excessivos.
Algumas categorias não seguem a regra geral, como medicamentos fitoterápicos, homeopáticos e determinados produtos isentos de prescrição com alta concorrência, que possuem normas específicas dentro do sistema de regulação de preços.
Responsável por estabelecer os critérios de precificação no país, a CMED atua na definição de limites anuais de reajuste com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população a tratamentos essenciais. A política de regulação busca assegurar previsibilidade ao mercado e manter o fornecimento de medicamentos em todo o território nacional.
