O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegações finais pedindo a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão na contenção dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (14) no âmbito da ação penal que investiga a conduta dos oficiais.
Entre os réus estão os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, além do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. A PGR defende que eles sejam condenados à prisão e percam seus cargos na corporação.
Acusações e omissão na contenção dos atos
Os ex-comandantes são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e violação de normas internas da PMDF. Segundo Gonet, havia informações de inteligência alertando sobre os riscos de invasão aos prédios dos Três Poderes nos dias 7 e 8 de janeiro. No entanto, os oficiais teriam ignorado essas informações e elaborado um planejamento falho, permitindo que os ataques ocorressem.
“O comando da PMDF tinha pleno conhecimento do risco iminente de invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte, mas optou por ignorar essas informações, resultando na destruição de bens públicos e na ameaça direta às instituições democráticas”, argumentou o procurador.
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisará as alegações finais da PGR e das defesas antes de liberar o processo para julgamento. Ainda não há data definida para a decisão.
