A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou nesta terça-feira (18) a denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra quatro acusados de participarem diretamente do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
A reiteração da denúncia ocorreu durante sessão da Primeira Turma da Corte, que julga hoje o recebimento da acusação. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima defendeu que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ); Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; e Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, devem virar réus por homicídio e organização criminosa. Todos estão atualmente presos.
Acusações e Envolvimento
O subprocurador acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa com ligações com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, e de envolvimento com grilagem de terras na zona oeste da cidade. Segundo a PGR, a decisão de executar a vereadora foi motivada pela resistência dela e do PSOL à aprovação de projetos de lei na Câmara de Vereadores que favoreciam a regularização das terras de interesse do grupo dos Brazão.
“Não há dúvida de que as dificuldades na tramitação dos projetos, sobretudo, o elevado risco de rejeição, somados ao histórico de conflitos com o PSOL e Marielle, aumentaram o descontentamento dos irmãos Brazão”, afirmou Santos Lima. Ele acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald monitorou os passos da vereadora antes do crime.
Procedimentos do Julgamento
O próximo passo do julgamento será a manifestação das defesas dos acusados. A decisão sobre o recebimento da denúncia será tomada pelos votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle Franco se três dos cinco ministros votarem a favor da denúncia apresentada pela PGR.
