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Home Notícias Direitos Humanos

Pesquisadora defende participação infantil em decisões que as afetem

Direito já está previsto no ECA e em tratado internacional, mas ainda é ignorado em muitos países

Ramon FreitasPorRamon Freitas
18 de julho de 2025
em Direitos Humanos
Pesquisadora Defende Participação Infantil Em Decisões Que As Afetem - Expresso Carioca

© Divulgação/Alana

A pesquisadora e referência internacional em direitos da infância Zsuzsanna Rutai defendeu que crianças tenham direito a participar e opinar em decisões que as afetam diretamente — um princípio já previsto tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, mas que ainda está longe de ser realidade.

Em visita ao Brasil, Zsuzsanna concedeu entrevista à Agência Brasil e afirmou que, mesmo 35 anos após a promulgação do ECA e da ratificação do tratado internacional por 196 países, “esse princípio não está estabelecido em todos os níveis onde deveria existir — da família às políticas públicas”.

Atualmente na organização Child Rights Connect, que apoia o Comitê da ONU responsável por monitorar a convenção, a pesquisadora apontou que nem mesmo democracias maduras conseguem garantir às crianças voz nos debates legislativos e sociais.

“Quando crianças se erguem em defesa dos próprios direitos humanos, defendem o direito de outras crianças ou de grupos adultos, não são levadas a sério. A sua posição, o seu direito de estar ali, também é questionada”, destacou.

Zsuzsanna lembrou que repressões podem ser sutis, como professores que punem alunos por se engajarem, aplicando provas extras ou prejudicando notas.

Educação como motor da mudança

Para a especialista, transformar o ambiente escolar é essencial para formar gerações empáticas, conscientes de seus direitos e do papel da democracia. Ela coordena o projeto-piloto Agora e o Futuro, em parceria com o Instituto Alana, para desenvolver um currículo de formação para crianças líderes em direitos humanos.

A iniciativa, em fase inicial no Brasil e com expansão prevista para Togo, Moldávia e Tailândia, vai priorizar métodos não formais e interativos para que crianças conheçam seus direitos e aprendam a defendê-los.

“ Se quisermos realmente deixar um legado, temos que erguer as próximas gerações”, concluiu.

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Tags: Criançasdireito das criançasECAECA 35 anosestatuto da criançaExpresso CariocaNotíciaszsuzsanna rutai
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