A Organização das Nações Unidas passou a tratar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital como uma das prioridades mais urgentes da agenda internacional ligada aos direitos humanos, educação e segurança online. O alerta ocorre diante do aumento da exposição de menores a conteúdos violentos, exploração sexual, desinformação, discursos de ódio e mecanismos considerados prejudiciais ao desenvolvimento infantil nas plataformas digitais.
Segundo organismos ligados à ONU, crianças e adolescentes estão entrando cada vez mais cedo no ambiente digital e permanecendo conectados por períodos mais longos, muitas vezes sem mecanismos adequados de proteção. Dados citados pelo UNICEF mostram que 93% das crianças e adolescentes brasileiros utilizam a internet e que o primeiro contato com a rede acontece em idade cada vez menor.
A preocupação internacional também envolve o funcionamento das plataformas digitais. Especialistas apontam que redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos utilizam sistemas desenvolvidos para ampliar o tempo de permanência dos usuários online, o que pode estimular uso compulsivo, exposição inadequada e vulnerabilidade emocional entre crianças e adolescentes.
No Brasil, o debate ganhou força após a entrada em vigor do chamado ECA Digital, legislação voltada à proteção de menores no ambiente online. A lei estabelece novas responsabilidades para empresas de tecnologia, incluindo remoção rápida de conteúdos ilegais, mecanismos de controle parental, verificação de idade e restrições a práticas consideradas abusivas contra crianças e adolescentes.
O governo brasileiro também regulamentou a nova legislação neste ano, criando uma política nacional voltada à proteção digital da infância. O texto prevê atuação conjunta entre órgãos públicos, empresas, famílias e sociedade civil para prevenir violações de direitos no ambiente virtual.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou durante a regulamentação da lei que “os direitos de crianças e adolescentes precisam ser garantidos em todos os espaços. Criança é prioridade absoluta em qualquer território, inclusive no ambiente digital”.
Entre os principais pontos defendidos pela ONU e por entidades internacionais estão a criação de ambientes digitais mais seguros, limitação da coleta de dados de menores, combate à exploração sexual infantil, controle de conteúdos violentos e ampliação da transparência das plataformas digitais sobre seus sistemas de recomendação e publicidade.
A ONU também vem pressionando governos e empresas para acelerar medidas de proteção diante do crescimento de crimes digitais envolvendo menores. O Fundo das Nações Unidas para a Infância defende que legislações específicas para o ambiente online se tornem prioridade em diferentes países.
Em 2024, a própria ONU lançou os Princípios Globais para a Integridade da Informação, documento internacional que reúne recomendações voltadas à construção de espaços digitais considerados mais seguros e saudáveis, especialmente para crianças e adolescentes.
Especialistas em proteção digital alertam que o avanço tecnológico acelerou desafios relacionados à infância, principalmente em temas como cyberbullying, exposição precoce, manipulação algorítmica, jogos de aposta disfarçados em games e compartilhamento indevido de dados pessoais.
A avaliação de organismos internacionais é de que a proteção infantil no ambiente virtual deve seguir os mesmos princípios já aplicados no mundo físico, garantindo segurança, privacidade, educação e desenvolvimento saudável para crianças e adolescentes conectados à internet.
