O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou novas regras para o empréstimo consignado oferecido através do Programa Auxílio Brasil, que agora voltará a ser conhecido como Bolsa Família.
A portaria publicada no Diário Oficial da União estabeleceu um limite de 5% para o desconto no benefício pago aos beneficiários do Bolsa Família ou outros programas federais. Além disso, o número de prestações não pode exceder seis parcelas consecutivas e a taxa de juros não pode ser superior a 2,5%.
Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a interrupção temporária da oferta de crédito consignado para os desciários do Bolsa Família, alegando que o produto precisaria passar por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. Com a nova regulamentação, as condições para o empréstimo consignado foram estabelecidas de forma clara e objetiva.
