O movimento Mães de Maio apresentou uma proposta legislativa voltada ao enfrentamento da violência policial e à proteção de familiares de vítimas de ações do Estado. A iniciativa busca criar mecanismos permanentes de assistência social, reparação e acolhimento para mães e parentes atingidos pela violência institucional em diferentes regiões do país.
Criado após os chamados Crimes de Maio de 2006, em São Paulo, o movimento se tornou uma das principais referências nacionais na denúncia da letalidade policial e da impunidade em casos envolvendo agentes de segurança pública. Naquele período, uma onda de confrontos e execuções deixou ao menos 564 mortos e 110 feridos em várias cidades paulistas, segundo levantamentos citados por entidades de direitos humanos. A maior parte das vítimas era formada por jovens negros e moradores das periferias.
A proposta defendida pelo grupo ficou conhecida como “Lei Mães de Maio”. O texto prevê a criação de um programa nacional de enfrentamento aos impactos causados pela violência institucional, incluindo apoio psicológico, assistência social e medidas de proteção para familiares de vítimas e sobreviventes de ações violentas praticadas por agentes do Estado.
As integrantes do movimento afirmam que muitas famílias enfrentam não apenas a perda dos filhos e parentes, mas também dificuldades financeiras, adoecimento emocional e falta de apoio estatal após os episódios de violência. Segundo o grupo, o objetivo da proposta é impedir a revitimização dessas famílias e garantir políticas públicas permanentes de reparação e memória.
A fundadora do movimento, Débora Silva Maria, transformou a morte do filho, Edson Rogério Silva dos Santos, assassinado em maio de 2006 na Baixada Santista, em uma mobilização nacional por justiça e direitos humanos. Desde então, o coletivo passou a reunir mães e familiares de vítimas de violência policial em diferentes estados brasileiros.
Além da proposta legislativa, o movimento tem atuado em diversas frentes nacionais e internacionais. Recentemente, organizações ligadas ao grupo encaminharam denúncias à Organização das Nações Unidas cobrando providências do Estado brasileiro em relação aos Crimes de Maio e à continuidade da violência policial no país. As entidades pedem reconhecimento oficial das violações de direitos humanos, responsabilização dos envolvidos e medidas para reduzir a letalidade policial.
Entre as reivindicações apresentadas estão o fortalecimento do controle externo das polícias, criação de políticas de redução da violência policial, reparação às famílias das vítimas e reconhecimento dos Crimes de Maio como graves violações de direitos humanos. O movimento também defende que os casos sejam considerados imprescritíveis, permitindo a continuidade das investigações e eventuais responsabilizações judiciais.
Especialistas em direitos humanos avaliam que o debate sobre violência institucional ganhou maior visibilidade nos últimos anos diante do aumento das operações policiais letais em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Pesquisadores apontam que o Brasil segue registrando elevados índices de mortes decorrentes de intervenção policial, principalmente em áreas periféricas e comunidades vulneráveis.
Para o movimento Mães de Maio, a proposta de lei representa uma tentativa de transformar o luto das famílias em instrumento de mobilização social e construção de políticas públicas voltadas à prevenção da violência de Estado e à garantia de direitos para as vítimas e seus familiares.
