O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu a proibição de uso de redes sociais, imposta como medida cautelar no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado. No entanto, o magistrado considerou o episódio um ato isolado e decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-chefe do Executivo.
Segundo Moraes, a infração ocorreu por meio de uma postagem feita pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, momentos após Jair Bolsonaro visitar o Congresso Nacional. Na ocasião, o ex-presidente exibiu à imprensa a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação judicial e concedeu declarações públicas.
“No caso em análise, houve a veiculação, por meio das redes sociais, do discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara dos Deputados, publicado por seu filho, também investigado, instantes após o ocorrido, configurando tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes na decisão.
Para o ministro, o episódio evidencia o uso indireto das redes sociais pelo ex-presidente, o que caracteriza descumprimento da restrição imposta. Ainda assim, ele considerou que a conduta foi pontual, sem precedentes recentes de reincidência.
Defesa nega intenção deliberada
A decisão também levou em conta os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro, que afirmou não ter havido intenção deliberada de violar as regras impostas pelo Supremo. Os advogados sustentaram que o ex-presidente tem cumprido com rigor as obrigações cautelares, incluindo o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de se manifestar em redes sociais.
“O descumprimento, embora inequívoco, deve ser tratado como um fato isolado, sem notícias de reiteração ou continuidade delitiva”, escreveu Moraes, destacando que eventuais medidas mais duras, como a prisão preventiva, só se justificam diante de ameaça concreta à ordem pública ou ao andamento do processo.
A tornozeleira eletrônica e o afastamento das redes sociais fazem parte do pacote de restrições determinadas pelo STF a Bolsonaro em função da investigação que apura seu envolvimento em suposto plano para desacreditar o sistema eleitoral e incitar um golpe de Estado. O caso segue sob sigilo.
