O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) o arquivamento de um pedido para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, fosse investigado no inquérito sobre a tentativa de golpe tramada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a inclusão do governador na investigação.
O pedido para investigar Tarcísio foi apresentado pela bancada feminina do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo, partido de oposição ao governador. O pedido foi baseado em um relatório da Polícia Federal (PF) que registrou a presença de Tarcísio no Palácio da Alvorada em 19 de novembro de 2022, data em que ocorreu uma reunião para discutir a chamada “minuta do golpe” — um decreto que visava impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela rejeição do pedido, argumentando que a presença de Tarcísio no Alvorada já era de conhecimento do ministro Alexandre de Moraes e que o PSOL não apresentou novos elementos que indicassem a participação direta do governador na referida reunião ou em qualquer tentativa de golpe.
Na decisão, Moraes afirmou: “Acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”. O ministro destacou que não houve a apresentação de fatos novos que justificassem a abertura de um novo inquérito contra Tarcísio de Freitas.
Repercussão
A decisão gerou reações divergentes na esfera política. Enquanto aliados do governador consideraram a decisão um reconhecimento da ausência de envolvimento de Tarcísio nas articulações golpistas, parlamentares do PSOL criticaram o arquivamento, afirmando que a investigação poderia esclarecer pontos ainda obscuros sobre os eventos de novembro de 2022.
Com o arquivamento, o caso segue sem novas investigações envolvendo o governador de São Paulo, enquanto o inquérito principal sobre a tentativa de golpe continua em andamento no STF.
