O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou um período de 60 dias para que órgãos públicos e empresas envolvidas possam renegociar os termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Além disso, ele ordenou a suspensão de quaisquer sanções caso as empresas não cumpram os pagamentos acordados dentro desse prazo, efetivamente interrompendo o cumprimento das obrigações.
Os acordos de leniência envolvem empresas que concordam em reembolsar os cofres públicos e colaborar com investigações em troca de benefícios, como a continuação de contratos com o governo.
Nesta segunda-feira (26), Mendonça conduziu uma audiência de conciliação com empresas, a Procuradoria-Geral da República e diversos órgãos federais, incluindo a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU). Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) também estiveram presentes.
Segundo informações do STF, o ministro negou durante a reunião estar promovendo um “revisionismo histórico” dos acordos. Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade solicitam a suspensão dos acordos de leniência.
Esses partidos argumentam que houve abusos nas negociações, especialmente por terem sido realizadas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, assinado entre os órgãos de controle e o STF, que regulamentou os acordos de leniência.
Os acordos de leniência da Lava Jato foram firmados na década passada, envolvendo várias empresas, como as empreiteiras Odebrecht e J&F, dos irmãos Batista. Essas empresas concordaram em pagar multas bilionárias e colaborar com as investigações da Lava Jato.
Como resultado desses acordos, dezenas de executivos admitiram ter cometido crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.
