O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente, nesta quarta-feira (2), a decisão do Congresso Nacional de revogar o decreto que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista à TV Bahia, em Salvador, Lula afirmou que houve quebra de acordo por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e disse que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão.
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, eu não governo mais este país. Cada poder no seu papel: o Congresso legisla, e eu governo”, disse o presidente. Ele afirmou ainda que o decreto não significava aumento de impostos, mas sim uma “correção tributária” para evitar cortes em áreas sensíveis, como saúde e educação.
Pressão de grupos econômicos e reação do Planalto
A decisão do Legislativo, tomada na semana passada, foi impulsionada por pressões de setores como o das fintechs e das casas de apostas online, conhecidas como “bets”. Lula foi direto ao criticar a influência desses grupos: “Houve pressão das bets, das fintechs, talvez até do sistema financeiro. O fato concreto é que os interesses de poucos prevaleceram sobre os da maioria da população”.
O presidente acusou o deputado Hugo Motta de ter desrespeitado um acordo firmado com o Executivo. Segundo ele, havia um entendimento prévio de que o decreto seria mantido, com posterior negociação de medidas compensatórias. “Foi um absurdo. Mas isso não significa ruptura com o Congresso. Cada um tem seus direitos. Se não houver acordo, quem decide é a Justiça”, declarou.
Ação no STF e embate institucional
Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF para tentar reverter a decisão legislativa. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O governo argumenta que o decreto está dentro das prerrogativas constitucionais do Executivo e busca corrigir distorções no sistema tributário, além de reforçar o caixa federal para cumprimento do novo arcabouço fiscal.
Propostas de ajuste e justiça tributária
Lula defendeu que o país precisa discutir isenções fiscais com mais critério e propôs um corte linear de 10% em todos os benefícios tributários, que somam R$ 860 bilhões por ano. “Isso não quebra ninguém. Quem tem 100% vai ficar com 90%. Vai continuar com lucro, mas sem comprometer educação e saúde”, argumentou.
O decreto revogado previa, entre outras medidas:
- Aumento da CSLL de fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos;
- Aumento da CSLL das bets de 12% para 18%;
- Fim da isenção de IR para investimentos em LCI e LCA.
Roteiro internacional e articulações futuras
Lula está em Salvador para as celebrações da Independência da Bahia e embarca ainda hoje para Buenos Aires, onde participa da Cúpula do Mercosul. Em seguida, irá ao Rio de Janeiro para presidir a Cúpula do Brics. O presidente afirmou que, ao retornar ao Brasil, pretende retomar o diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado para tentar “restabelecer a normalidade política”.
“Vamos conversar, olho no olho. Política se faz com conversa. Mas é preciso que todos respeitem os acordos e os papéis de cada poder”, finalizou.
