O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou nesta quinta-feira (31) os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Lessa foi sentenciado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio recebeu 59 anos, 8 meses e 10 dias. Os dois foram considerados culpados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e receptação do veículo utilizado no crime.
Além das penas de prisão, ambos terão que pagar uma pensão mensal ao filho de Anderson até que ele complete 24 anos, e arcar com uma indenização por danos morais de R$ 706 mil para cada uma das vítimas, incluindo o filho de Anderson, Arthur, e os familiares de Marielle.
Durante a leitura da sentença, a juíza Lúcia Glioche enfatizou que, embora a condenação não traga conforto total às famílias, ela representa um passo importante na justiça. “A justiça é lenta, mas ela chega. Mesmo para aqueles que acreditam que nunca serão alcançados”, disse a magistrada.
Processo Judicial e Acusação dos Mandantes
Ronnie e Élcio, presos desde março de 2019, fecharam acordo de delação premiada, fornecendo informações para a investigação. No entanto, o processo contra os supostos mandantes continua em andamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, seu irmão, o deputado federal Domingos Brazão, e o delegado Rivaldo Barbosa, que são acusados de envolvimento na obstrução das investigações. Entre os demais réus estão o ex-assessor Robson Calixto e o major Ronald Pereira, suspeito de monitorar Marielle antes do crime.
Os investigadores afirmam que o crime foi motivado por conflitos de interesse em torno de questões fundiárias e por atritos políticos entre Marielle e o grupo liderado por Chiquinho Brazão, em especial em relação ao Projeto de Lei 174/2016, que visava regulamentar um condomínio na Zona Oeste do Rio.
Argumentos do Ministério Público e Defesa dos Réus
Na última etapa do julgamento, os promotores argumentaram que o crime foi encomendado e motivado por razões financeiras e políticas. Eles sustentaram que Élcio, motorista do carro, tinha responsabilidade equivalente à de Ronnie, que efetuou os disparos. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Ronnie Lessa já se preparava para o crime desde 2017, buscando informações sobre armas e os movimentos de Marielle, enquanto Élcio pesquisava sobre aliados políticos da vereadora.
A defesa dos réus reconheceu a participação deles no crime, mas contestou a qualificação do motivo torpe e político. O advogado de Lessa afirmou que o ex-policial aceitou colaborar com a Justiça voluntariamente e alegou que ele apenas pretendia matar Marielle, não os outros ocupantes do carro. A advogada de Élcio defendeu que seu cliente desconhecia a intenção de Lessa de ferir as demais vítimas e solicitou uma sentença proporcional à sua participação.
Ao final, o MPRJ reiterou os pedidos de condenação, enquanto as defesas tiveram direito à tréplica, utilizando apenas 10 dos 120 minutos concedidos.
