O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu realizar o tombamento provisório do prédio que abrigou o DOI-Codi durante a ditadura militar no Rio de Janeiro. A medida atende a um pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e busca impedir alterações estruturais no imóvel enquanto o processo definitivo de tombamento é analisado.
O edifício fica nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, Zona Norte da capital fluminense. Entre as décadas de 1960 e 1980, o local foi apontado como um dos principais centros de repressão política, prisão ilegal e tortura do regime militar brasileiro.
A decisão do Iphan foi baseada em um requerimento apresentado em 2013 pelo MPF em parceria com a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. O documento reúne investigações, depoimentos e provas sobre a importância histórica do imóvel para a preservação da memória das violações de direitos humanos cometidas durante o período da ditadura.
Segundo o Ministério Público Federal, o tombamento provisório impede demolições, reformas ou mudanças que possam descaracterizar o espaço original utilizado pelo DOI-Codi. A avaliação é de que a preservação do prédio tem papel fundamental para garantir o direito à memória, à verdade e à reparação histórica.
As investigações conduzidas pelo MPF apontam que o prédio passou por modificações arquitetônicas voltadas especificamente para práticas clandestinas de repressão. Entre elas estavam acessos exclusivos destinados à entrada de presos sem registro oficial e celas projetadas para isolamento e tortura, incluindo espaços conhecidos por ex-presos políticos como “Maracanã”.
Relatos reunidos ao longo das investigações descrevem o uso recorrente de choques elétricos, afogamentos, espancamentos e sessões de tortura física e psicológica dentro do DOI-Codi. Diversas vítimas morreram no local ou desapareceram após passarem pelas dependências da unidade.
O imóvel também ficou marcado por casos emblemáticos da repressão militar. O ex-deputado federal Rubens Paiva está entre os presos políticos vistos pela última vez nas instalações do DOI-Codi da Tijuca antes de desaparecer durante o regime militar.
De acordo com o MPF, militares que atuaram no local admitiram em depoimentos que muitas prisões e interrogatórios eram realizados sem mandados judiciais e por meio de ordens verbais, reforçando o caráter clandestino das operações desenvolvidas pelo órgão de repressão.
O tombamento provisório ocorre em meio a iniciativas que defendem a transformação do espaço em um centro de memória e direitos humanos. Em março deste ano, o MPF já havia aberto um inquérito civil para discutir a criação de um memorial voltado à preservação da história das vítimas da ditadura militar.
O Ministério Público argumenta que locais associados à repressão estatal devem ser preservados como instrumentos educativos e de reflexão democrática, seguindo recomendações de organismos internacionais de direitos humanos e da Comissão Nacional da Verdade.
Com a conclusão do processo definitivo, o antigo DOI-Codi poderá integrar oficialmente o patrimônio cultural nacional, tornando-se um espaço permanente de preservação histórica sobre os crimes cometidos durante o regime militar brasileiro.
