O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou uma reunião do colégio de líderes para esta terça-feira (16) com o objetivo de avançar na análise do projeto de lei que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro deverá reunir representantes das bancadas partidárias e o relator da proposta, deputado Léo Prates, responsável por apresentar os detalhes do parecer elaborado sobre o tema.
A proposta em discussão foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em regime de urgência e estabelece mudanças significativas nas regras da jornada de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os principais pontos estão a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, limite diário de oito horas trabalhadas e a garantia de dois períodos de descanso remunerado por semana.
Segundo Hugo Motta, a reunião foi convocada para permitir que os líderes partidários esclareçam dúvidas sobre o conteúdo do projeto antes da votação em plenário. O presidente da Câmara afirmou que a apreciação da matéria é necessária para liberar a pauta da Casa, atualmente travada devido ao regime de urgência atribuído ao texto. Enquanto o projeto não for votado, a Câmara fica impedida de deliberar sobre diversas outras proposições legislativas.
O debate ocorre poucas semanas após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que também trata da redução da jornada de trabalho. O texto aprovado pelos deputados estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da carga horária semanal para 40 horas. A matéria agora segue em tramitação no Senado Federal.
O governo defende que o projeto de lei complemente as mudanças previstas na proposta constitucional, permitindo ajustes na legislação trabalhista e regulamentando aspectos específicos para diferentes categorias profissionais. A intenção é criar mecanismos que garantam a aplicação prática das novas regras sem redução salarial para os trabalhadores.
Além do projeto relacionado à jornada de trabalho, a reunião de líderes também deverá discutir outras pautas consideradas prioritárias. Entre elas está o Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. O texto passou recentemente por atualizações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável por sua análise na Câmara.
A expectativa da presidência da Câmara é que tanto o projeto do fim da escala 6×1 quanto a proposta sobre misoginia possam ser apreciados pelo plenário ainda nesta semana. A decisão final dependerá do consenso construído entre as lideranças partidárias durante a reunião convocada para esta terça-feira.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho tem ganhado destaque nos últimos meses e mobilizado sindicatos, entidades empresariais e representantes do governo. Caso as mudanças avancem nas duas Casas do Congresso, o Brasil passará a integrar o grupo de países da América Latina que reduziram a carga horária semanal de trabalho nos últimos anos, acompanhando movimentos semelhantes observados em outras nações da região.
