O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que extingue a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico. A tributação ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas” e havia sido implementada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme.
Com a mudança, os consumidores continuarão pagando apenas o ICMS estadual nas compras feitas em sites internacionais. A nova regra começa a valer após a publicação da medida provisória em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Durante o anúncio oficial, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização das plataformas de comércio eletrônico que atuam no país.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”.
Segundo o governo federal, a retirada da cobrança deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam plataformas internacionais para comprar itens de pequeno valor.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o apelido dado ao imposto não representa a variedade de produtos adquiridos pelos consumidores brasileiros em sites estrangeiros.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a maior parte das compras internacionais feitas nessas plataformas envolve produtos populares e de baixo custo.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.
A cobrança havia sido criada com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre importações realizadas em plataformas digitais e reduzir fraudes no comércio eletrônico internacional. O imposto era aplicado diretamente no momento da compra.
A decisão provocou reações diferentes entre setores econômicos. Entidades ligadas à indústria e ao varejo criticaram a medida e alegaram que a mudança amplia a concorrência desigual entre fabricantes brasileiros e empresas estrangeiras. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes do setor têxtil afirmam que a retirada do imposto pode afetar empregos e reduzir investimentos no mercado nacional.
Por outro lado, empresas e associações ligadas às plataformas digitais comemoraram a revogação da cobrança. O setor avalia que o imposto encarecia compras feitas por consumidores das classes C, D e E e reduzia o poder de consumo da população.
