O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos do governo federal. A medida, publicada nesta quarta-feira (28), contempla os orçamentos fiscal e da Seguridade Social e prevê a redistribuição de verbas que já estavam previstas no orçamento da União.
A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, será direcionada ao Fundo Nacional de Assistência Social para custear o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. Juntos, esses pagamentos concentram cerca de 90% do crédito autorizado.
Recursos para a saúde
Outra área beneficiada será a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), que receberá R$ 387,6 milhões. O dinheiro será aplicado na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e no fornecimento de remédios de componente especializado em diferentes unidades da Federação.
Entre os estados com maiores valores previstos estão São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.
Outros setores contemplados
A distribuição do crédito também prevê recursos para diferentes áreas da administração pública. Entre os destinos estão R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar, R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado e R$ 10,9 milhões para a administração do Ministério da Agricultura.
Também estão previstos R$ 2,3 milhões para o pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), R$ 653,3 mil para ações de preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde e R$ 463 mil para auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.
De onde virão os recursos
Conforme a Portaria nº 485/2026, a abertura do crédito será viabilizada pelo cancelamento de dotações orçamentárias já existentes em órgãos e programas federais. Entre as fontes estão verbas destinadas a subvenções econômicas para operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal e programas da área da saúde.
O remanejamento também envolve dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades e institutos federais e hospitais universitários, além de recursos originalmente previstos para benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras ações governamentais.
A medida redistribui recursos do orçamento federal para cobrir as despesas indicadas, sem representar, por si só, a criação de um novo montante de arrecadação.
