O governo federal atualizou as regras para o cadastro biométrico obrigatório em programas sociais, ampliando prazos e estabelecendo uma transição mais gradual para milhões de beneficiários em todo o país. A medida tem como objetivo garantir maior segurança na concessão dos auxílios e evitar interrupções no pagamento durante a adaptação às novas exigências.
Pelas regras anteriores, o cadastro biométrico deveria ser realizado até 30 de abril de 2026 para novos pedidos de benefícios. Com a mudança, o prazo foi estendido: pessoas que ainda não possuem biometria poderão regularizar a situação até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo imediato no acesso aos programas sociais.
Transição progressiva e sem bloqueA nova diretriz estabelece que a exigência será implementada de forma escalonada. Beneficiários que já possuem dados biométricos registrados em bases oficiais — como carteira de motorista, título de eleitor ou passaporte — continuarão aptos a receber os benefícios normalmente durante o período de transição.
Além disso, o governo reforça que não haverá corte automático de pagamentos. A convocação para atualização cadastral será feita de maneira individual, com prazos definidos para regularização após o aviso oficial.
Nova identidade será base principal
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passa a ser o principal documento para o registro biométrico no país. O cadastro inclui coleta de impressões digitais e imagem facial, formando uma base única de identificação para acesso a políticas públicas.
Até o fim de 2027, ainda serão aceitas outras bases biométricas já existentes. A partir de 2028, no entanto, a CIN deverá se tornar obrigatória como única referência para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.
Quem precisa se cadastrar
A obrigatoriedade vale principalmente para cidadãos que ainda não possuem biometria registrada em sistemas oficiais. Já quem tem dados cadastrados em bases como CNH ou Justiça Eleitoral não precisa realizar novo procedimento imediato.
A implementação também prevê exceções. Idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldades de locomoção, migrantes e cidadãos em áreas de difícil acesso podem ter a exigência flexibilizada, conforme avaliação dos órgãos responsáveis.
Objetivo é aumentar controle e evitar fraudes
A ampliação do prazo faz parte da estratégia do governo para fortalecer a gestão dos programas sociais, garantindo que os recursos cheguem corretamente aos beneficiários. A biometria é vista como ferramenta essencial para reduzir fraudes e aprimorar o controle dos pagamentos.
Com a mudança, o governo busca equilibrar a modernização dos sistemas com a inclusão social, oferecendo mais tempo para adaptação e evitando que milhões de brasileiros sejam prejudicados durante o processo de atualização cadastral.
