O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que quatro autoridades apresentem esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação do caso Banco Master. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis.
A determinação alcança os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão foi tomada diante de questionamentos envolvendo a condução das apurações e informações obtidas pela Polícia Federal a partir de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O episódio ampliou a tensão dentro da própria Corte. De um lado, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para que sejam investigadas possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. De outro, Mendonça levou ao conhecimento público um relatório da Polícia Federal que continha informações envolvendo Moraes e outros personagens ligados ao caso.
Moraes acusa Mendonça
Alexandre de Moraes apresentou a Fachin uma série de acusações contra André Mendonça. Entre os pontos levantados estão suspeitas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Segundo Moraes, a atuação de Mendonça na condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto, que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Compliance Zero, que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master, teria apresentado problemas.
O ministro também questionou a forma como informações sigilosas chegaram ao conhecimento público e sustentou que a atuação de Mendonça poderia ter sido influenciada por interesses políticos.
Fachin, entretanto, decidiu que antes de avançar sobre as acusações seria necessário ouvir as autoridades envolvidas e esclarecer as circunstâncias que deram origem aos questionamentos.
Relatório da Polícia Federal está no centro da disputa
Parte da controvérsia envolve um relatório produzido pela Polícia Federal durante as investigações. O documento reuniu informações obtidas a partir da quebra de sigilo de dados relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Entre os elementos analisados estão mensagens nas quais aparecem referências ao ministro Alexandre de Moraes. A identificação do destinatário das mensagens, contudo, tornou-se um dos pontos de discussão do caso. Moraes nega ser o destinatário de determinados diálogos mencionados no relatório e apresentou análise técnica para contestar essa interpretação.
O material chegou às mãos de André Mendonça, que retirou o sigilo de parte das informações. A medida provocou reação de Moraes e também questionamentos da Procuradoria-Geral da República.
PGR questiona procedimento
Paulo Gonet também deverá prestar esclarecimentos a Fachin. O procurador-geral da República questionou a validade do relatório utilizado nas discussões e levantou dúvidas sobre os limites da atuação da Polícia Federal na investigação.
A discussão envolve especialmente a necessidade de observância das regras aplicáveis a autoridades que possuem foro por prerrogativa de função. A PGR entende que determinados procedimentos relacionados a integrantes do STF exigem participação ou autorização adequada dentro das regras constitucionais e processuais.
Com a decisão, Fachin busca reunir as versões dos envolvidos antes de avaliar os próximos passos do caso.
Fachin também pede informações à Polícia Federal
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também foi incluído na determinação. Ele deverá explicar aspectos relacionados à produção e ao encaminhamento das informações que integram o relatório.
A atuação da PF passou a ser questionada no contexto da disputa entre os ministros. O objetivo de Fachin é esclarecer como os dados foram obtidos, tratados e encaminhados às autoridades responsáveis pelo caso, além de verificar se os procedimentos adotados respeitaram as regras aplicáveis.
A medida também ocorre em um momento de preocupação dentro do STF com a preservação do devido processo legal e do contraditório.
Caso envolve investigação sobre o Banco Master
A origem de parte das controvérsias está na Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso passou a envolver ministros do Supremo depois que informações extraídas de dispositivos eletrônicos e outros elementos da investigação trouxeram referências a integrantes da Corte.
A partir daí, diferentes autoridades passaram a questionar a forma de condução das investigações, a utilização de informações sigilosas e os procedimentos adotados diante de possíveis menções a ministros do STF.
Presidente do STF quer esclarecer responsabilidades
Ao determinar que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues se manifestem, Fachin colocou no centro da análise tanto a atuação do ministro que solicitou a investigação quanto os procedimentos adotados na condução e divulgação dos elementos investigativos.
A decisão ocorre, portanto, em duas frentes. Fachin precisa avaliar os questionamentos apresentados por Moraes contra Mendonça e, ao mesmo tempo, esclarecer os fatos relacionados ao relatório da Polícia Federal e às informações envolvendo o próprio Moraes.
As respostas deverão ser apresentadas dentro do prazo de cinco dias úteis. Depois disso, o presidente do Supremo poderá analisar os documentos e definir quais providências serão adotadas em relação aos pedidos e questionamentos apresentados.
O episódio coloca sob análise procedimentos internos da própria Corte e envolve, além dos ministros, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, instituições diretamente relacionadas à investigação do caso Banco Master.
