O governo dos Estados Unidos anunciou que irá classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano e deve entrar em vigor no próximo dia 5 de junho.
Além da nova classificação, as duas facções brasileiras também foram incluídas na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados”, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para ampliar sanções financeiras, restrições internacionais e medidas de combate a organizações consideradas ameaças transnacionais.
Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, a decisão faz parte da estratégia do governo Donald Trump de endurecer o combate ao tráfico internacional de drogas e ao crime organizado na América Latina.
A medida, porém, provocou reações políticas e diplomáticas no Brasil. Integrantes do governo federal demonstraram preocupação com possíveis consequências relacionadas à soberania nacional e à ampliação da influência norte-americana em ações de segurança pública dentro do território brasileiro.
O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou que o Brasil defende cooperação internacional no combate ao crime organizado, mas rejeita qualquer possibilidade de intervenção estrangeira baseada na classificação das facções como terroristas.
Pela legislação brasileira, PCC e Comando Vermelho são enquadrados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas. O entendimento do governo federal é que as facções não possuem motivação política, ideológica, religiosa ou racial, critérios previstos na Lei Antiterrorismo brasileira para caracterização de terrorismo.
A decisão dos Estados Unidos ocorre após meses de pressão de setores da oposição brasileira e de aliados internacionais do governo Trump. O senador Flávio Bolsonaro esteve em Washington nesta semana e se reuniu com Marco Rubio. Um dia antes, também participou de encontro com Donald Trump ao lado do irmão Eduardo Bolsonaro.
Nos bastidores, a classificação das facções brasileiras vinha sendo discutida desde o início do ano por autoridades norte-americanas. Em março, veículos internacionais já apontavam que o Departamento de Estado finalizava estudos técnicos para formalizar a inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas estrangeiras.
Especialistas em relações internacionais avaliam que a medida pode gerar impactos econômicos e jurídicos relevantes, especialmente em operações financeiras monitoradas pelos Estados Unidos. Empresas e instituições ligadas, direta ou indiretamente, a atividades investigadas podem passar a sofrer sanções mais rígidas do sistema financeiro internacional.
Analistas também apontam que a classificação fortalece instrumentos de rastreamento de dinheiro, cooperação policial internacional e bloqueio de ativos relacionados às facções criminosas. Por outro lado, setores do governo brasileiro e pesquisadores alertam para riscos de interferência política e diplomática nas políticas de segurança pública do país.
O PCC e o Comando Vermelho são considerados atualmente as duas maiores organizações criminosas do Brasil, com atuação em tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, comércio ilegal de armas e expansão de redes criminosas em diferentes países da América do Sul e da Europa.
