O Estado brasileiro enfrentará julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nos dias 8 e 9 de fevereiro, na Costa Rica, por suposta negligência nas investigações e falta de responsabilização pelos assassinatos e desaparecimentos forçados de líderes de trabalhadores sem-terra na Paraíba.
Serão analisados os casos do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, líder rural e defensor dos direitos humanos desaparecido em 2002. Ambos os crimes ocorreram na Paraíba, em um contexto de conflitos de terras e luta pela reforma agrária.
Os casos foram levados à Corte IDH pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, pela Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e pelas organizações Dignitatis e Justiça Global, que apelaram ao órgão internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro por esses crimes.
“Esta é uma oportunidade para a Corte se pronunciar mais detalhadamente sobre a relação entre a ausência de uma estrutura fundiária justa, a luta pela terra e a violência contra aqueles que lutam por ela”, comentou o advogado da Justiça Global, Eduardo Baker.
Caso Manoel Luiz
Na quinta-feira (8), a Corte analisará se o Estado brasileiro foi omisso e não cumpriu sua obrigação de investigar e punir os responsáveis pelo assassinato de Manoel Luiz da Silva. Manoel foi morto a tiros em São Miguel de Taipu (PB) em maio de 1997, deixando para trás sua esposa, grávida de dois meses, e um filho de quatro anos.
Antes de o caso ser julgado pela Corte IDH, foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que encaminhou o processo para julgamento da instituição vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das numerosas evidências apontando os responsáveis pelo crime, “a omissão da polícia em relação às diligências essenciais impossibilitou a persecução penal dos responsáveis, incluindo o autor intelectual”.
O representante da Comissão Pastoral da Terra na Paraíba, João Muniz, destacou que o caso de Manoel Luiz é apenas um entre muitos agricultores assassinados no Brasil por lutarem pela terra.
Caso Almir Muniz
Na sexta-feira (9), a Corte IDH julgará o caso de Almir Muniz da Silva, que desapareceu em 29 de junho de 2002 em Itabaiana (PB). Na época, Almir era uma liderança ativa na associação de trabalhadores rurais do município e denunciava a formação de milícias privadas no estado.
A investigação da CIDH aponta o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, indicando também a falta de diligências na investigação do caso.
Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e para evitar futuros crimes dessa natureza.
