O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução que proíbe médicos de utilizar o polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos e reparadores realizados na pele. A medida entra em vigor nesta semana e representa uma das mais significativas mudanças recentes na regulamentação da medicina estética no país.
A decisão foi tomada após análises de estudos científicos, registros de complicações graves e discussões realizadas pelo conselho ao longo dos últimos anos. Segundo o CFM, o material tem sido associado a reações severas, deformidades permanentes, processos inflamatórios crônicos e, em situações extremas, mortes de pacientes submetidos a procedimentos de preenchimento.
Com a nova norma, médicos ficam impedidos de aplicar ou divulgar tratamentos que utilizem PMMA para fins estéticos ou reparadores. A única exceção prevista pela resolução envolve pacientes com HIV/Aids que apresentam lipodistrofia facial, condição relacionada à perda de gordura no rosto provocada por tratamentos antirretrovirais. Nesses casos, o procedimento continuará permitido exclusivamente em unidades de alta complexidade credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e seguindo protocolos específicos do Ministério da Saúde.
O PMMA é uma substância sintética permanente que não é absorvida pelo organismo. Diferentemente de outros preenchedores utilizados na medicina estética, o material permanece no corpo de forma definitiva após a aplicação. Especialistas apontam que essa característica pode provocar complicações tardias, surgindo meses ou até anos depois do procedimento.
Entre os problemas associados ao produto estão migração da substância para outras regiões do corpo, formação de granulomas, necrose de tecidos, deformidades estéticas e danos sistêmicos que podem atingir órgãos como os rins. Em alguns casos relatados pelo conselho, pacientes precisaram passar por cirurgias complexas para remover parte do material ou corrigir sequelas permanentes.
Apesar da proibição estabelecida pelo CFM, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém o entendimento de que os produtos à base de PMMA atualmente registrados no país apresentam relação risco-benefício aceitável quando utilizados dentro das indicações aprovadas. A agência reforça, porém, que a substância não possui indicação para aumento de volume corporal com finalidade exclusivamente estética.
Em nota, a Anvisa destacou que o PMMA é autorizado para situações específicas de correção de defeitos na pele e volumetria associadas a necessidades de saúde, e não para procedimentos voltados apenas à aparência estética. A agência também reiterou que a aplicação deve ocorrer sob indicação médica e por profissionais devidamente capacitados.
O Conselho Federal de Medicina defende agora que a Anvisa avance para uma restrição ainda maior, retirando o produto do mercado brasileiro. A entidade argumenta que os riscos observados ao longo dos anos superam os benefícios da utilização da substância em procedimentos de preenchimento.
A nova resolução surge em um momento de crescente debate sobre a segurança de procedimentos estéticos no Brasil. Nos últimos anos, casos de complicações graves envolvendo o uso de PMMA reacenderam discussões sobre fiscalização, qualificação profissional e regulamentação dos produtos utilizados em intervenções estéticas.
