A declaração do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro de que pretende decretar o Brasil como pertencente ao Senhor Jesus Cristo caso seja eleito não é apenas uma manifestação de fé. A fala demonstra uma grave confusão entre convicção religiosa e exercício do poder público, além de ignorar uma regra básica da democracia brasileira: o Estado não pertence a uma religião, e o presidente da República não governa apenas para aqueles que compartilham de sua crença.
“Eu quero debater com quem não acredita em Deus, porque quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”, disse Flávio Bolsonaro em vídeo em suas redes sociais.
A frase é especialmente problemática porque apresenta como possível um ato presidencial que esbarra diretamente nos princípios constitucionais que organizam a relação entre Estado e religião. O Brasil possui uma Constituição vigente que garante a liberdade de consciência e de crença e impede que o poder público estabeleça ou privilegie uma determinada religião.
O problema, portanto, não está em Flávio Bolsonaro ser cristão ou declarar publicamente sua fé. Qualquer cidadão, inclusive um presidente, tem direito às suas convicções religiosas. O erro está em querer transformar uma crença pessoal em uma determinação oficial do Estado.
A Constituição não permite que um presidente escolha uma religião para o país
O artigo 19 da Constituição Federal estabelece que é vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles relações de aliança ou dependência.
A regra existe justamente para impedir que o Estado brasileiro seja transformado em instrumento de uma religião específica.
Isso significa que um presidente pode ser católico, evangélico, espírita, muçulmano, praticante de uma religião de matriz africana, budista, agnóstico, ateu ou seguir qualquer outra convicção. O que ele não pode fazer, no exercício do cargo, é transformar sua crença particular em uma identidade religiosa oficial para o país.
Por isso, a ideia de que um decreto presidencial poderia declarar que o Brasil pertence a Jesus Cristo revela uma compreensão equivocada sobre os limites constitucionais do cargo. Um decreto não está acima da Constituição e não pode simplesmente criar uma relação entre o Estado brasileiro e uma religião que a própria Constituição impede.
Não se trata de uma questão de interpretação religiosa. É uma questão jurídica elementar.
O Brasil não pertence a uma religião
O país é formado por pessoas de diferentes religiões e também por milhões de brasileiros que não professam nenhuma fé. Cristãos de diferentes denominações convivem com seguidores de religiões de matriz africana, espíritas, judeus, muçulmanos, budistas e outras tradições religiosas, além de ateus e agnósticos.
Todos são igualmente cidadãos.
Quando um candidato à Presidência afirma que pretende declarar o Brasil como pertencente a Jesus Cristo, ele não está simplesmente falando com seus eleitores cristãos. Está falando em nome de um futuro governo que, caso eleito, teria de representar também aqueles que não acreditam em Jesus, aqueles que seguem outras religiões e aqueles que não acreditam em nenhuma divindade.
É justamente por isso que a separação entre Estado e religião é tão importante. Ela não impede ninguém de exercer sua fé. Ao contrário, protege todas as pessoas para que nenhuma crença seja transformada em obrigação estatal.
A fé como instrumento eleitoral
A declaração também revela uma estratégia política conhecida: utilizar símbolos religiosos para criar identificação imediata com determinado grupo de eleitores.
Ao apresentar a ideia de que o Brasil deveria ser oficialmente colocado sob a autoridade de Jesus Cristo, o candidato utiliza um dos símbolos mais importantes para uma parcela significativa do eleitorado brasileiro e o associa diretamente ao exercício do poder presidencial.
A estratégia pode funcionar politicamente porque transforma uma questão constitucional complexa em uma mensagem simples, emocional e religiosa. Para o eleitor que compartilha daquela fé, a declaração pode ser apresentada como uma demonstração de compromisso com seus valores.
Mas essa associação cria uma perigosa distorção: faz parecer que defender determinado candidato ou projeto político seria também uma demonstração de fidelidade religiosa.
É nesse ponto que a fé corre o risco de ser utilizada como ferramenta de convencimento eleitoral.
A estratégia parte da ideia de que uma parcela do eleitorado aceitará a afirmação simplesmente porque ela utiliza símbolos e referências que considera sagrados, sem necessariamente verificar se aquilo que está sendo prometido é compatível com a Constituição.
O problema é que fé e legislação pertencem a campos diferentes. Uma crença pode orientar a vida de uma pessoa, mas não pode substituir a Constituição na organização do Estado.
O desrespeito às outras religiões
Existe ainda uma dimensão que não pode ser ignorada: ao afirmar que o Brasil deve ser declarado pertencente a Jesus Cristo, a fala coloca as demais religiões em uma posição de inferioridade simbólica dentro do próprio país.
Se o Estado assumisse oficialmente uma determinada religião, o que aconteceria com quem não pertence a ela?
A Constituição impede justamente que essa pergunta tenha de ser respondida pelo governo. O cidadão não precisa compartilhar da religião do presidente para ter seus direitos reconhecidos pelo Estado.
A liberdade religiosa só existe de maneira plena quando o poder público não estabelece uma fé como padrão de cidadania.
Por isso, utilizar a Presidência para declarar uma identidade religiosa oficial para o país também representa uma falta de respeito com brasileiros que possuem outras crenças. O Brasil não é propriedade de uma religião, assim como nenhum cidadão deveria ser tratado como menos brasileiro por não compartilhar da fé de um governante.
Nem mesmo a mensagem cristã sustenta essa ideia
A declaração também pode ser confrontada com os próprios ensinamentos presentes nos Evangelhos.
Ao ser questionado sobre os tributos pagos a César, Jesus responde: “dá a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Em outro momento, diante de Pilatos, afirma: “o meu reino não é deste mundo”.
Essas passagens estabelecem uma distinção clara entre o poder político e o reino de Deus. A ideia de conquistar ou apropriar-se do Estado para transformá-lo em instrumento de uma determinada fé não encontra respaldo nessas palavras.
O reino de Deus, dentro dessa perspectiva cristã, não depende de um decreto presidencial, de uma eleição ou da assinatura de uma autoridade política.
Por isso, há uma contradição particularmente grave em transformar uma referência religiosa em promessa de poder político. A tentativa de colocar o nome de Jesus como justificativa para uma decisão presidencial pode até produzir impacto eleitoral, mas não transforma a proposta em algo constitucionalmente possível ou teologicamente coerente.
Presidente governa para todos
A Presidência da República exige que o ocupante do cargo represente toda a população. A função pública não pode ser condicionada à religião do eleitor, nem pode utilizar a estrutura do Estado para promover uma determinada crença.
Flávio Bolsonaro tem o direito de professar sua fé e de falar publicamente sobre ela. Seus eleitores também têm o direito de compartilhar dessa convicção. O que não existe é o direito de transformar essa fé em regra para todos os brasileiros.
A declaração, portanto, ultrapassa uma simples manifestação religiosa. Ela expõe uma concepção equivocada sobre os limites do poder presidencial, ignora a separação constitucional entre Estado e religião e utiliza símbolos da fé como ferramenta de mobilização política.
Em uma democracia, Jesus pode estar na fé de milhões de brasileiros. O que não pode é ser colocado, por decreto presidencial, acima da Constituição.
